Os Municípios que apresentem políticas para enfrentar situações de risco – enchentes e deslizamento de encostas, por exemplo - e recuperar áreas degradadas podem participar da 6.ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã. A iniciativa é da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A inscrição dos Municípios está aberta até o dia 1º de outubro.
Para participar, os Municípios devem estar em dia com obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional. Há duas premiações para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os mais populosos. Elas ganharão o selo, que vale por um ano e pode, por exemplo, garantir facilidades em financiamentos com bancos.
A edição deste ano premiará praticas voltadas à gestão urbana sustentável. Os projetos também devem contemplar medidas que evitem as causas e consequências das mudanças climáticas. De acordo com o regulamento, os projetos inscritos precisam também ser concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.
Consulte aqui o regulamento, o edital e ficha de inscrição
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