Programa Dinheiro Direto na Escola

Instituições podem ter prejuízos nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola

CNM  

Escolas da Rede Pública podem ter problemas com o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As Unidades Executoras (UEx) de escolas públicas deviam apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) à Receita Federal até o dia 30 de julho.

A DIPJ é encaminhada à Receita por meio de certificado digital, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB 995, de 22/01/2010. Porém, esta certificação digital tem um custo que muitas escolas não têm condições de pagar – o que pode ocasionar a impossibilidade de entrega da DIPJ e consequente bloqueio do CNPJ da UEx pela Receita Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se preocupa com a situação enfrentada pelas escolas, e, por esta razão, oficializou solicitação ao secretário da Receita Federal para solucionar o caso, inclusive com a possibilidade de dispensa da certificação digital para as Unidades Executoras do Programa, a fim de evitar interrupção dos repasses de recursos às escolas públicas.

O programa

O PDDE tem como finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do DF e às escolas de educação especial filantrópicas.

Escolas públicas que tenham mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras próprias para serem beneficiadas com recursos do PDDE. Apenas as escolas com menos de 50 alunos sem unidades executoras próprias podem receber indiretamente o recurso, por meio dos Municípios, Estados e DF. O recurso é repassado às instituições de ensino anualmente.