Sertão paraibano avança na aprovação de Lei que beneficia microempreendedor

Assinada pelo Presidente Lula em 2007, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aos poucos vem sendo aprovada no Sertão paraibano. No hall das aprovações encontram-se nove municípios incluindo Itaporanga no interior da Paraíba que aprovou por decreto a Lei Geral na última quarta-feira, 17. Outros 30 municípios do Médio e Alto Sertão paraibano, já tiveram contato a Lei Geral e estão no processo de legalização.

Mesmo com os avanços na Região, 30 municípios do Médio e Alto Sertão que ainda não aprovaram a Lei encontram-se em situação irregular desde dezembro de 2007. “Estamos realizando trabalhos de sensibilização e orientação junto aos municípios para a implantação da lei. Todos possuem projetos para regulamentação municipal tramitando nas prefeituras”, relatou Bera Wilson, gestora do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba.

Segundo Bera, o atendimento na localidade é positivo, contando com dos 88 municípios atualmente 51% já atendidos, 11% que aprovaram a Lei Geral e 23% que já serão atendidos em 2011. “Com esses números considero o nosso atendimento bastante eficaz pelo alcance que conseguimos em Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras”, completou a gestora.

“Com a aprovação da matéria, a Prefeitura de Itaporanga, estará montando o balcão de informações e atendimento ao pequeno empresário, facilitando todas as prerrogativas da Lei, para que o mesmo possa sair da informalidade. Além dos benefícios de natureza social, como o INSS e FGTS, que amparam os trabalhadores e os pequenos empresários, igualmente”, afirmou Joaquim Salviano.

Na Paraíba dos 223 municípios apenas 62 já contam com a Lei Geral regulamentada. Na última sexta-feira, 19, foram implantadas em mais três municípios do Sertão: Salgadinho, Areia de Baraúnas e São José do Sabugi. O município de João Pessoa foi o primeiro do Estado a aprovar a Lei.

Cajazeirinhas também aprova– Outro município que deve aprovar a Lei é Cajazeirinhas, que fica vizinho à cidade de Pombal. A Lei Geral no município deve ser votada nesta quinta-feira, dia 25, e já foi apresentada à Câmara mostrando os benefícios que trás para município e comunidade.