Foi publicada no Diário Oficial da União ontem, 8 de setembro, a Medida Provisória 501/2010 que traz as regras de liberação dos valores do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) na ordem de R$ 1.950 bilhão para Estados e Municípios. A edição da MP era uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota parte de ICMS. Neste ano, a União efetuará os pagamentos em quatro parcelas, a primeira no último dia útil do mês de setembro, e as restantes no último dia útil dos meses subseqüentes. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do FEX.Em agosto, a CNM encaminhou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) com a sugestão de que a MP fosse editada para que os recursos do FEX fossem repassados ainda neste exercício financeiro. A entidade recebeu ligações de dezenas de Municípios com dúvida sobre os repasses do FEX.
CNM
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