Orçamentos públicos em Saúde

Apenas 36 municípios paraibanos enviaram informações sobre orçamentos públicos em Saúde 

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) recebe semestralmente dados sobre a aplicação de verbas na área da saúde. Todos os municípios brasileiros devem enviar as informações referentes ao 1º semestre até o dia 31 de julho de cada ano. Na Paraíba, apenas 36 municípios cumpriram com essa obrigação relativa ao 1º semestre de 2010, conforme consta no sítio do SIOPS - www.datasus.gov.br/siops.

O atraso no repasse dessas informações pode gerar transtornos para as prefeituras, podendo até comprometer a efetivação de convênios, pois o Cadastro Único de Convênio (CAUC) – cujo objetivo é simplificar a verificação das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – utiliza as informações do SIOPS para manutenção do seu cadastro.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sugere aos gestores municipais que providenciem junto ao setor de contabilidade o encaminhamento das informações do SIOPS o mais urgentemente possível, e que não permita que venham a ocorrer outros atrasos, lembrando sempre que a informação é meramente declaratória.

SIOPS – O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República n° 1163/, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial n° 446, de 16 de março de 2004, sendo, atualmente, coordenado pela Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento/AESD, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Famup