A gestão municipal do Programa Bolsa Família será reforçada com um aporte de R$ 24,1 milhões repassados, nos últimos dias, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O montante se refere ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de junho e foi enviado a 5.421 prefeituras que atenderam aos critérios exigidos pelo MDS. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Programa. Os valores destinados a cada cidade são calculados com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar e agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral.
O recebimento dos recursos mensais está vinculado ao cumprimento de cinco indicadores: execução de 55% do total das atividades na gestão do Bolsa Família, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar; agenda de saúde; atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, em uma escala que varia de zero a 1, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os valores são repassados via Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.
As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 144 cidades recebessem os recursos de junho (veja quadros abaixo). Entre esses, estão 32 municípios que não monitoraram a agenda de saúde de sequer 20% dos beneficiários. Outras 40 cidades não conseguiram atingir 55% do total geral das atividades e, por esse motivo, também ficaram sem o montante para a gestão do Bolsa Família. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Aos beneficiários, o Ministério transfere diretamente R$ 1,2 bilhão ao mês.
Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, na gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09.
Resumo dos Municípios competência Junho de 2010
Repassado valor total aos municípios de R$ 24.158.954,62
UF / Quant. / Valor
AC / 22 / 117.637,01
AL / 102 / 778.830,22
AM / 62 / 538.838,14
AP / 16 / 79.044,85
BA / 417 / 3.206.497,47
CE / 184 / 1.986.504,22
DF / 1 / 106.390,28
ES / 77 / 326.801,64
GO / 242 / 615.649,36
MA / 213 / 1.712.526,40
MG / 846 / 2.331.705,88
MS / 74 / 230.838,93
MT / 139 / 327.441,29
PA / 141 / 1.222.902,90
PB / 220 / 950.535,78
PE / 184 / 2.029.342,72
PI / 219 / 926.038,48
PR / 399 / 1.000.561,71
RJ / 90 / 1.006.319,99
RN / 165 / 701.395,18
RO / 52 / 209.716,57
RR / 13 / 82.967,18
RS / 436 / 847.377,94
SC / 274 / 312.437,83
SE / 75 / 458.621,20
SP / 621 / 1.763.599,57
TO / 137 / 288.431,88
5.421 municípios - R$ 24.158.954,62
Total de Municípios que receberam transferência de recursos: 5.421
Municípios que não receberam por ter IGD menor que 0,55: 40
Municípios que não receberam por ter Atualização Cadastral menor que 0,2: 2
Municípios que não receberam por ter Frequência Escolar menor que 0,2: 11
Municípios que não receberam por ter Qualidade Cadastral menor que 0,2: 18
Municípios que não receberam por ter Acompanhamento de Saúde menor que 0,2: 32
Municípios que não receberam por Não estarem Habilitados: 40
MDS
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