Municípios podem ficar sem receber 13º

 

UBAM diz que governo federal deve R$ 2 bilhões aos municípios e débito ameaça pagamento do 13º salário das prefeituras

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, encaminhou documento Presidente Luis Inácio Lula da Silva, expondo a situação caótica na qual se encontram os Municípios de todo país e solicitando a liberação imediata da Ajuda Financeira aos Municípios (AFM), no valor de dois bilhões de reais. Ele alegou que em razão da crise, a maioria das prefeituras está com a folha atrasada e possivelmente não terá recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários no fim do ano. Leonardo lamentou que centenas de prefeitos já tivessem exonerado secretários e ocupantes de cargos comissionados para evitar que o Município ultrapasse os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata dos gastos com pessoal. E considerou perigoso que essa decisão extrema possa ser adotada por outros prefeitos caso a crise não apresente melhoras.

Segundo levantamento da UBAM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado entre janeiro a setembro de 2010 apresenta diminuição de 11% se comparado ao ano de 2008, o que, segundo Leonardo, demonstra a inércia da equipe econômica do governo que não procura estabelecer uma constância eqüitativa dos repasses, tornando impossível a governabilidade e legando os pequenos entes federados ao desaparecimento.

Em 2009, os valores do FPM repassados aos Municípios incluíam o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), aprovado pelo Congresso e efetivado pelo Governo Federal em 2009 para compensar as quedas do FPM em relação a 2008. Já em 2010, porém, o governo não deu voz aos Municípios e um novo AFM não foi repassado, mesmo com um crescimento da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos meses de janeiro a agosto deste ano, em torno de 26,3% em relação a 2009 e com o Imposto de Renda que cresceu 3,9%, e as Contribuições 12,9%.

Leonardo espera que os deputados e senadores eleitos para o próximo pleito demonstrem mais sensibilidade com a situação dos prefeitos, considerando a impossibilidade de uma gestão de qualidade, já que não há recursos que garantam os serviços essenciais à população.

“O governo da União deve essa ajuda de R$ 2 bilhões aos Municípios. Sem esses recursos os Prefeitos não poderão pagar o 13º Salário dos servidores, devido ao comprometimento das finanças municipais. Os prefeitos sentem na pele a cobrança da população e as críticas, não sendo eles os culpados por essa crise interminável, causando desespero á cada repasse das transferências constitucionais, enquanto os cofres da União estão abarrotados de dinheiro, pra dar e emprestar até ao FMI, enquanto se desprestigia os Municípios que detêm a maior responsabilidade social deste país.” Disse Leonardo.