Um total de 59 processos está na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 15. Serão apreciadas cinco Notícias-Crime contra: o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, que responde por duas; o representante de Bayeux, Josival Júnior de Souza, uma; o prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, outra; o de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, uma. Há, também, uma Ação Penal, cujo réu é o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, e nove Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. A sessão está marcada para às 9h, no primeiro andar do Palácio da Justiça.
A Notícia-Crime que tem como noticiado o prefeito do Município de Mulungu, José Leonel de Moura, tem a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que, ao assumir a Prefeitura, o Município contava com um micro-ônibus equipado com gabinete odontológico na sua frota de veículos. No entanto, com o passar do tempo, a população começou a sentir falta do veículo, que depois foi encontrado depenado em uma sucata.
Outra Notícia-Crime envolvendo prefeito é de relatoria da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. O Município de Riacho dos Cavalos teve um parecer contrário na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, emitido pelo Tribunal de Contas. De acordo com o Ministério Público, o prefeito, em conluio com seu assessor jurídico e a presidente da comissão permanente de licitação, teria praticado crimes previstos no Decreto nº 201/1969.
Já contra o prefeito de Lucena e alguns assessores pesa a acusação de que, devidamente combinados, teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, que tinha como escopo a compra de equipamentos para o CAIC. Também conforme o MP, o objetivo do grupo seria obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Em junho de 1997, eles teriam contemplado empresas, de forma fraudulenta, como vencedoras.
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Bayeux (Sintramb-PB) entrou com Notícia-Crime contra o prefeito Josival Júnior de Souza, conhecido como “Jota Júnior”, acusando-o de atos de improbidade administrativa. Segundo o Sindicato, o prefeito vem ferindo, frontalmente, a legislação ao se recusar a repassar os valores das contribuições sindicais descontadas dos salários dos servidores municipais. De acordo com a representação sindical, o edil não repassou as contribuições referentes aos meses de dezembro de 2008 (parte), fevereiro e março de 2009.
A primeira Notícia-Crime na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, figura como noticiado, tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido, verbalmente, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O noticiante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato.
Já a segunda Notícia-Crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008. A relatoria é do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.
Conforme informações da Assessoria do Tribunal Pleno, as ADIns, com pedido de liminar, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os relatores dos processos são os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Genésio Gomes Pereira Filho e José Ricardo Porto.
Já os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Rio Tinto, Puxinanã, Guarabira, Marizópolis, Santo André, Alagoa Nova, Monte Horebe, Carrapateira e Riacho de Santo Antônio.
A Ação Penal nº 999.2009.000430-3/001, que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, é relacionada à contratação irregular de servidores. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que atendeu o requerimento da defesa e adiou o julgamento para a sessão do dia 12 de janeiro de 2011.
TJPB
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