Lei que garante os benefícios tem mais de 30 anos, ressalta o secretário de GovernoA Paraíba foi destaque nesta segunda-feira (17), no Jornal O Globo, por promover aposentadorias e pensões a ex-governadores.
O Jornal cita o ex-governador José Maranhão (PMDB), que antes de assumir o terceiro mandato com a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), já recebia o benefício.
Segundo O Globo, a remuneração dos ex-governadores da Paraíba gira em torno de R$ 18,3 mil. O secretario de Governo, Walter Aguiar comentou as concessões.
- Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir - diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar.
Confira o texto de O Globo na íntegra:
Aposentadoria precoce para ex-governadores Nem a decisão do STF contra o benefício vitalício inibe ex-chefes de estado; mais de 60 recebem até R$24 mil.
SÃO PAULO. Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governador tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício, que pode chegar a R$24 mil por mês.
Pelo menos três novos ex-governadores já garantiram o subsídio de dezembro para cá - Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Eles se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado que continuam pendurados na folha de pagamento dos estados mesmo após o término de seus mandatos.
Essa lista deve aumentar nos próximos dias. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início deste mês e, segundo a Secretaria da Fazenda, espera uma autorização da gestão do adversário Tarso Genro (PT) para a liberação do pagamento.
Ana Júlia e Pavan receberão neste mês seu primeiro vencimento como ex-governadores. Já Requião teve o primeiro pagamento em dezembro.
STF cassou aposentadoria do Zeca do PT
A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.
A decisão da corte, que deveria servir de exemplo para outros estados, não surtiu efeito e, três anos depois, o número de políticos que usufruem do benefício continua crescendo. Em alguns casos, o dispêndio ajuda a piorar quadros financeiros já complicados.
Paraíba é o estado que mais gasta com pessoal
A Paraíba, por exemplo, está no topo do ranking dos estados que gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mesmo assim, desembolsa, por ano, R$2,8 milhões com oito ex-governadores e seis pensionistas. O estado tem uma peculiaridade: em caso de morte, as aposentadorias são repassadas às viúvas.
- Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir - diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB), que deixou o cargo este mês, é um dos que recebem há anos a remuneração, de R$18,3 mil, desde quando administrou o estado pela primeira vez, nos anos 90.
São raros os casos de renúncia ao privilégio. Um deles é o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que assume, no próximo mês, uma cadeira no Senado. O ex-governador de Rondônia e senador eleito Ivo Cassol (PPS) informou ter renunciado ao benefício, mas a atual gestão do estado confirmou ao GLOBO que o ex-governante recebeu, somente em dezembro, cerca de R$27 mil a título de aposentadoria e décimo-terceiro e que nenhum documento foi recebido pedindo a suspensão dos depósitos mensais. Cassol deixou o governo em março para se candidatar a senador.
Ex-governadores não foram encontrados
O GLOBO procurou Ana Júlia, Requião, Pavan e Yeda, mas não conseguiu falar com nenhum deles. Para a ex-governadora paraense, a reportagem deixou uma mensagem em seu email pessoal já que nenhum assessor foi localizado. Um assessor de Pavan informou que ele estava viajando e o número de telefone informado estava fora de área. A reportagem tentou fazer contato com um assessor de Requião, mas também não conseguiu. No caso de Yeda, o GLOBO deixou recados para assessores e não teve resposta.
O Jornal cita o ex-governador José Maranhão (PMDB), que antes de assumir o terceiro mandato com a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), já recebia o benefício.
Segundo O Globo, a remuneração dos ex-governadores da Paraíba gira em torno de R$ 18,3 mil. O secretario de Governo, Walter Aguiar comentou as concessões.
- Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir - diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar.
Confira o texto de O Globo na íntegra:
Aposentadoria precoce para ex-governadores Nem a decisão do STF contra o benefício vitalício inibe ex-chefes de estado; mais de 60 recebem até R$24 mil.
SÃO PAULO. Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governador tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício, que pode chegar a R$24 mil por mês.
Pelo menos três novos ex-governadores já garantiram o subsídio de dezembro para cá - Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Eles se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado que continuam pendurados na folha de pagamento dos estados mesmo após o término de seus mandatos.
Essa lista deve aumentar nos próximos dias. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início deste mês e, segundo a Secretaria da Fazenda, espera uma autorização da gestão do adversário Tarso Genro (PT) para a liberação do pagamento.
Ana Júlia e Pavan receberão neste mês seu primeiro vencimento como ex-governadores. Já Requião teve o primeiro pagamento em dezembro.
STF cassou aposentadoria do Zeca do PT
A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.
A decisão da corte, que deveria servir de exemplo para outros estados, não surtiu efeito e, três anos depois, o número de políticos que usufruem do benefício continua crescendo. Em alguns casos, o dispêndio ajuda a piorar quadros financeiros já complicados.
Paraíba é o estado que mais gasta com pessoal
A Paraíba, por exemplo, está no topo do ranking dos estados que gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mesmo assim, desembolsa, por ano, R$2,8 milhões com oito ex-governadores e seis pensionistas. O estado tem uma peculiaridade: em caso de morte, as aposentadorias são repassadas às viúvas.
- Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir - diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB), que deixou o cargo este mês, é um dos que recebem há anos a remuneração, de R$18,3 mil, desde quando administrou o estado pela primeira vez, nos anos 90.
São raros os casos de renúncia ao privilégio. Um deles é o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que assume, no próximo mês, uma cadeira no Senado. O ex-governador de Rondônia e senador eleito Ivo Cassol (PPS) informou ter renunciado ao benefício, mas a atual gestão do estado confirmou ao GLOBO que o ex-governante recebeu, somente em dezembro, cerca de R$27 mil a título de aposentadoria e décimo-terceiro e que nenhum documento foi recebido pedindo a suspensão dos depósitos mensais. Cassol deixou o governo em março para se candidatar a senador.
Ex-governadores não foram encontrados
O GLOBO procurou Ana Júlia, Requião, Pavan e Yeda, mas não conseguiu falar com nenhum deles. Para a ex-governadora paraense, a reportagem deixou uma mensagem em seu email pessoal já que nenhum assessor foi localizado. Um assessor de Pavan informou que ele estava viajando e o número de telefone informado estava fora de área. A reportagem tentou fazer contato com um assessor de Requião, mas também não conseguiu. No caso de Yeda, o GLOBO deixou recados para assessores e não teve resposta.
pbagora com Blog do Victor Paiva
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