Juízes do TRE votam contra a cassação de Veneziano Vital; advogados vão recorrer ao TSE

O advogado da Coligação "Por Amor a Campina", José Mariz, disse que respeita a decisão, mas que vai recorrer

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na tarde desta terça-feira (25), por unanimidade, desprover o recurso impetrado pela pela coligação “Por Amor a Campina”, que teve o atual vice-governador Rômulo Gouveia (PSDB) como candidato a prefeito da cidade em 2008, e que pedia a cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Os advogados que impetraram o recurso afirmaram que vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O juiz João Batista Barbosa, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o peemedebista foi o primeiro a votar pelo desprovimento da ação e teve seu voto seguido por todos os outros membros da Corte Eleitoral.

 

O advogado da Coligação "Por Amor a Campina", José Mariz, disse que respeita a decisão, mas que vai recorrer. "Nós vamos recorrer dessa decisão junto ao TSE porque trata-se de acusações graves e, por conta disso, vamos recorrer", informou o jurista acrescentando que respeita o posicionamento dos juízes do TRE, mas que vai continuar com a ação.

 

Já o advogado de defesa do prefeito campinense, Carlos Fábio, disse que entende a decisão do TRE como normal "já que eles perceberam que tratavam-se de acusações absurdas feitas apenas para criar fatos políticos".

Entenda o caso - No processo, Veneziano Vital do Rêgo e seu vice José Luiz Júnior (PSC) foram acusados de suposta prática de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas e abuso de poder político  e econômico durante o pleito eleitoral de 2008.

 

No recurso, a assessoria jurídica dos representantes da coligação “Por Amor à Campina” sustentava que no dia 16 de outubro de 2008 a Polícia Militar apreendeu diversas cópias de títulos eleitorais e relação de fiscais, em poder de Saulo Garcia Ribeiro, cuja fraude seria semelhante ao caso conhecido como “Votinho de ouro”.

 

Outro agravante na ação era que supostamente foram efetuadas durante a campanha eleitoral de 2006 a transferência de servidores de Campina Grande, por motivos exclusivamente políticos. Bem como também, que houve a suposta distribuição de dinheiro pelo secretário municipal, Alex Azevedo, em nome do gestor municipal.

 

Mais detalhes do recurso julgado pela corte eleitoral paraibana são que no dia 05 de outubro de 2008, um militante de campanha do prefeito Veneziano foi preso porque  estaria doando medicamentos em troca de votos. Nos autos ainda constam que já dia 13 de outubro do mesmo ano, fiscais eleitorais da propaganda prenderam em flagrante três servidores municipais, em horário de expediente, porque estariam aliciando eleitores, além de estarem conduzindo veículo, supostamente locado pelo município e contendo propagandas da candidatura de Veneziano.

 

Além disso, a assessoria jurídica dos representantes da coligação “Por Amor à Campina” ainda relatou no recurso que houve concentração política no interior de uma função pública, às vésperas do segundo turno eleitoral, bem como destacou que teria ocorrido a prisão de motoqueiros que sairiam em comboio do Hospital da FAP, liderados por um secretário municipal.

 

Mesmo diante de todas as alegações apontadas pela assessoria jurídica dos representantes da coligação “Por Amor à Campina”, o Ministério Publico Eleitoral (MPE) deu parecer pelo desprovimento do recurso movido contra o prefeito Veneziano Vital do Rêgo  e o seu vice José Luiz Júnior.

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