O resultado do cadastramento das informações de Saúde do Índice de Gestão Descentralizada (IGD na Saúde) foi divulgado. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o resultado obtido foi melhor do que o mesmo período de 2009 e que 99,6% dos Municípios conseguiram atingir o mínimo de 20% dos dados enviados.
As informações foram registradas pelos gestores dentro do prazo estabelecido, e os Municípios receberão os recursos do Índice para auxílio na gestão do Programa Bolsa Família.
De acordo com levantamento da CNM, apenas 23 Municípios não alcançaram o mínimo de dados do IGD Saúde, o que representa 0,41% do total. Nestes, os recursos serão suspensos entre os meses de fevereiro e agosto deste ano. Mas, caso, a partir de fevereiro, estas prefeituras consigam obter o mínimo de 20% na coleta de informações entre fevereiro e julho poderão voltar a receber os recursos do IGD.
Esclarecimentos
As Condicionalidades, explica a CNM, são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem cumprir com os compromissos para receber o benefício. Por outro lado, as condicionalidades também responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social.
Na área de Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua Saúde e do bebê.
Cabe às prefeituras verificarem se os beneficiados pelo programa Bolsa Família estão cumprindo as condições para o recebimento do auxílio.
• Veja a relação dos municípios aqui.
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