Quase um ano após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinar a regularização dos cargos comissionados e prestadores de serviço nas prefeituras paraibanas, a comissão de Improbidade Administrativa do órgão, responsável pelos trabalhos de levantamento de dados nas prefeituras, ainda não possui números sobre quais são os municípios que estão, ou não, cumprindo com a determinação.De acordo com o coordenador da Comissão, Carlos Romero existe 70 promotores do Ministério atuando nos 223 municípios apurando cada caso individualmente. Ele informou que a previsão para que os trabalhos de levantamento e cruzamentos de dados sejam finalizados é para março deste ano. “Nesses dois primeiros meses os promotores já estarão concluindo a apuração nos municípios”, explicou o coordenador.
Após essa primeira etapa das atividades do Ministério Público, Carlos Romero informou que a atuação do órgão será analisar quais foram os municípios que cumpriram a determinação, aqueles que justificaram a permanência dos comissionados e prestadores de serviço por estarem ocupando funções de emergência, por exemplo, e as prefeituras que mesmo sendo advertidas não cumpriram ou ofereceram qualquer justificativa.
Neste último caso, o procedimento do órgão será a abertura de uma Ação Penal ou uma Ação de Improbidade Administrativa contra as prefeituras que se mantiverem irregulares.
Em 2010, o Ministério Público deliberou que todos os municípios paraibanos demitissem trabalhadores que ocupassem cargos comissionados e prestadores de serviço. Desde então, o processo de apuração nos municípios ainda não foi finalizado e não há dados dos municípios que já se encontram dentro da condição estabelecida.
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