Adversários terão 30 dias para apresentar documentos contra governador

O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o pedido de prorrogação de prazo por 30 dias para que Raimundo Coimbra Júnior, deputado estadual pelo PMDB de Tocantins (TO), Carlos Henrique Amorim, candidato ao cargo de governador de Tocantins pelo PTB, e Eduardo Bonagura, deputado estadual pelo PPS, enviem ao TSE cópias de inquérito policial em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acusa o governador eleito do estado em 2010, Wilson Campos (PSDB), e seu vice, João Oliveira de Souza, de compra de votos.
Em Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced), eles contam que o inquérito instaurado pela Polícia Federal de Tocantins apura o abuso de poder e a prática de compra de voto da eleitora Simone Pereira Neres, no município tocantinense de Presidente Kennedy. Relatam ainda que a Polícia Federal apresentou o inquérito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), mas o Ministério Público Eleitoral solicitou que o inquérito fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Arnaldo Versiani deferiu ainda o pedido para que cinco testemunhas sejam ouvidas no processo e determinou que o tribunal regional realize a audiência para que elas sejam ouvidas. Para tanto, o ministro determinou o prazo de 60 dias para o cumprimento da carta de ordem para a apresentação das testemunhas. Para ambas as partes, o ministro deu o prazo de cinco dias para que indiquem quais documentos sejam juntados aos autos para instruir a carta de ordem.

Carta de ordem é o termo jurídico usado para o documento expedido por juiz de hierarquia superior para que outro, de hierarquia inferior, execute o que for determinado.

TSE