A Prefeitura de Guarabira deu início às obras de recuperação do Matadouro Público após o Ministério Público ingressar com a ação civil pública por obrigação de fazer para que o município cumprisse o que Termo de Ajustamento de Conduta firmando com a Promotoria do Patrimônio Público.
O TAC exige a limpeza do local proporcionando à população um ambiente digno e higienizado para o abate dos animais.
De acordo com a promotora do Patrimônio Público Ana Guarabira de Lima Cabral, reponsável pela ação civil pública, a Sudema fez uma inspeção no dia 6 de setembro deste ano, e constatou entre outros problemas, a existência de carcaças de animais e urubus no local, o que provoca um cenário degradante para a população, bem como fedentina.
“No pátio do Matadouro que está às margens do Rio Araçagi podem ser encontradas carcaças de animais e muitos urubus fatos que transforma aquele ambiente num cenário horrível de se ver, sem contar com a fedentina que é impressionante. O esgoto é muito sujo e sem nenhum padrão de segurança ou de normas sanitárias podendo contaminar a população do entorno”, diz um trecho do relatório da Sudema.
Ana Guarabira acrescentou que foi necessário a instituição ministerial requerer no processo uma inspeção judicial para comprovar o descumprimento das cláusulas do TAC para que o município iniciasse a reforma. A inspeção judicial estava marca para esta terça-feria (4), porém o município de Guarabira solicitou a suspensão do processo por 60 dias para realizar as reformas necessárias. “Decorrido o prazo, iremos averiguar se as instalações terão as condições imprescindíveis para o funcionamento”, disse a Promotora.
Ascom MPPB
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