A FAMUP vem participando de encontros com entidades federais e estaduais envolvidas na Política Nacional de Saneamento Básico, de que trata a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Ainda esta semana traremos denuncias e irregularidades, a fim de mostrarmos o descaso da gestão municipal com todo lixo que o município produz sem falar na condição de saneamento básico a qual os moradores são sujeitos a suportar.
Tem resultado evidente de tais entendimentos que os municípios interessados na elaboração e implementação de seus planos básicos de saneamento deverão formular seus pleitos diretamente à FUNASA, seguindo a orientação consubstanciada na PORTARIA n° 1.014, publicada em 18/08/2010 (vê na íntegra a portaria).
É bom lembrar, portanto, que (segundo a aludida Portaria) somente terão validade as solicitações encaminhadas à FUNASA, por meio eletrônico ao Sistema SICONV, no prazo de trinta dias a contar da publicação da mesma, o que se deu em 18/08/2010. Este prazo, todavia, foi prorrogado para 18/10/2010, pela Portaria n° 1.088, de 15 de setembro de 2010.
Dessa forma, os municípios terão somente até 18/10/2010, para postularem – lembrando, via SICONV – o suporte financeiro da FUNASA, com o objetivo de elaborarem seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico.
A FAMUP continua se inteirando junto aos demais órgãos envolvidos acerca de como prestar apoio logístico aos municípios filiados, na sobredita tarefa de elaboração de tais planos de saneamento básico, o que divulgará, oportunamente. Nada impede, contudo, que os interessados, desde logo, inscrevam seus pleitos eletronicamente através do SICONV ou obtenham melhores esclarecimentos da FUNASA, diretamente, através do Dr. José Hélio Ferreira (Telefone: 3216-2410).
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