Assembleia convida MP a discutir demissão de comissionados

A Assembleia Legislativa realizará audiência pública na próxima semana para discutir a recomendação do Ministério Público Estadual pela demissão de todo quadro de funcionários comissionados e temporários do poder Executivo dentro de 40 dias. A proposta para tratar o assunto entre os deputados é de Romero Rodrigues (PSDB).


Dados de agosto do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam que a Paraíba possui 36.035 servidores comissionados, prestadores de serviços e temporários, que estariam inseridos nesta situação e poderiam ser afastados.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado estadual, Romero convocou a audiência pública por demonstrar preocupação “com o alcance da medida e a possibilidade do afastamento desses funcionários, muitos até com cerca de 20 e trinta anos de serviços prestados ao Estado, e na iminência de serem prejudicados”, diz a nota.

Foram convidados para a reunião os servidores, a Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste, representantes do Governo do Estado e o procurador de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O assunto já chegou também à comissão de transição do governador eleito Ricardo Coutinho (PSB). Sua equipe considerou 'injusta' a herança que vai receber no Estado, alegando que não se pode usar os mesmos critérios para demitir quem trabalha no Estado há apenas dois anos e quem está há 20 anos.

De acordo com a recomendação do MPPB, devem ser exonerados todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem aprovação em concurso público e fora das hipóteses permissivas na Constituição Federal.

O deputado Romero Rodrigues relatou que já esteve com o procurador em outras ocasiões para esclarecer o assunto junto a funcionários públicos.

Segundo ele, “o procurador na primeira oportunidade esclareceu que a sua recomendação era com referência aos excessos praticados, com a contratação indiscriminada e irregular de servidores às vésperas de eleições, e que seriam adotados critérios para essa recomendação. Agora desejamos os esclarecimentos com referência às novas decisões do Ministério Público, até mesmo para tranquilizar os servidores e suas famílias”.

Romero disse ser a favor da realização de concurso público, mas com a adoção de critérios que garantam os direitos dos servidores que têm mais tempo de trabalhos prestado ao Estado.