O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com
diploma de nível superior deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara. A
proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos
e mandatos eletivos. O projeto faz parte de um conjunto de medidas
propostas para a reforma do Código do Processo Penal.
O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de
nível superior deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara. A proposta
também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e
mandatos eletivos. O projeto faz parte de um conjunto de medidas
propostas para a reforma do Código do Processo Penal.
Pelo proposta, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso, reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Além do fim da prisão especial, o projeto prevê ainda novas medidas cautelares que podem ser impostas pelos juízes nos casos em que não couber prisão preventiva. Uma delas é o uso da monitoração eletrônica para acompanhar os condenados em regime semiaberto.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.
A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça.
Pelo proposta, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso, reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Além do fim da prisão especial, o projeto prevê ainda novas medidas cautelares que podem ser impostas pelos juízes nos casos em que não couber prisão preventiva. Uma delas é o uso da monitoração eletrônica para acompanhar os condenados em regime semiaberto.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.
A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça.
PB Acontece
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