Seis
meses após as eleições, o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu
ontem à noite em Brasília que a Lei da Ficha Limpa não pode ter validade
a partir de 2010, mas do próximo ano de 2012,l quando ocorrem eleições
para prefeito, vice e vereadores.
O ministro Luiz Fux, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo, desempatou a situação quando proferiu o seu voto em favor da aplicação da Lei a partir do próximo ano, conforme Artigo 16 da Constituição Federal, pois uma lei eleitoral não pode entrar em vigência no mesmo ano das eleições.
Na sua justificativa, o ministro Fux destacou que “Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito”. E concluiu afirmando que “Surpresa e segurança jurídica não combinam”.
Assim estão validados mais de 1 milhão de votos que os paraibanos deram a Cássio Cunha Lima nas eleições de 2010, pelo que será empossado na cadeira de Senador da República pela Paraíba, pelo PSDB. Com a sua ascensão, Wilson Santiago que o estava substituindo até agora deixa o Senado da República e retorna às suas atividades profissionais neste Estado paraibano.
A decisão do Supremo Tribunal Federal ontem à noite, pode mudar também o quadro da atual Assembléia Legislativa, porque três deputados estaduais – Dinaldo Wanderley (PSDB), Oswaldo Venâncio – Bado – (PSL) e Carlos Dunga (PTB) podem ser empossados e os que estavam substituindo-os, voltam à suplência.
Fontes: WWW.br.noticias.yahoo.com
WWW.pbacontece.com.br
O ministro Luiz Fux, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo, desempatou a situação quando proferiu o seu voto em favor da aplicação da Lei a partir do próximo ano, conforme Artigo 16 da Constituição Federal, pois uma lei eleitoral não pode entrar em vigência no mesmo ano das eleições.
Na sua justificativa, o ministro Fux destacou que “Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito”. E concluiu afirmando que “Surpresa e segurança jurídica não combinam”.
Assim estão validados mais de 1 milhão de votos que os paraibanos deram a Cássio Cunha Lima nas eleições de 2010, pelo que será empossado na cadeira de Senador da República pela Paraíba, pelo PSDB. Com a sua ascensão, Wilson Santiago que o estava substituindo até agora deixa o Senado da República e retorna às suas atividades profissionais neste Estado paraibano.
A decisão do Supremo Tribunal Federal ontem à noite, pode mudar também o quadro da atual Assembléia Legislativa, porque três deputados estaduais – Dinaldo Wanderley (PSDB), Oswaldo Venâncio – Bado – (PSL) e Carlos Dunga (PTB) podem ser empossados e os que estavam substituindo-os, voltam à suplência.
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