Programa libera recursos de R$ 151,2 milhões para escolas (MEC)
Recursos de R$ 151,2 milhões estão à disposição de caixas escolares, conselhos escolares ou similares das unidades de ensino públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também foram liberados R$ 5,8 milhões do programa Brasil Alfabetizado a municípios de 18 estados.
Dos repasses referentes ao PDDE, R$ 72,9 milhões foram destinados a conselhos escolares ou associações de pais e mestres; R$ 65,4 milhões, a escolas vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 12,8 milhões, a instituições que oferecem educação integral.Criado em 1995, o PDDE teve a área de atuação ampliada ao longo dos últimos 15 anos. Até 2008, contemplava escolas públicas de ensino fundamental. Com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passou a atender toda a educação básica. Além de liberar recursos para manutenção da infraestrutura das escolas públicas, o programa promove a acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida; financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana, com a oferta de atividades educativas e recreativas; e a reforma e a construção de coberturas de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.
O Brasil Alfabetizado é um programa do Ministério da Educação desenvolvido em parceria com estados e municípios em todo o território nacional. Têm atendimento prioritário 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%.
Os repasses de recursos do PDDE e do Brasil Alfabetizado são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os valores podem ser conferidos detalhadamente na página eletrônica do fundo.
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