A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios da Paraíba alerta as escolas municipais que elas poderão receber recursos financeiros para assegurar o abastecimento de água em suas dependências. O auxílio está previsto na Resolução 30/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 10 de novembro.
A transferência de recursos poderá ser feita às escolas que possuam Unidade Executora Própria (UEx) e tenham declarado no Censo Escolar de 2009 a inexistência de rede de abastecimento de água. A relação dos estabelecimentos de ensino que podem solicitar atendimento foi publicada junto à Resolução 30.As escolas selecionadas devem encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um Termo de Declaração e Compromisso preenchido e assinado pelo Prefeito, além de fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
A CNM destaca aos gestores dos Municípios que possuem escolas com direito ao recebimento desses recursos para que providenciem o encaminhamento da documentação necessária ao MEC. “Os investimentos na estrutura escolar criam melhores condições para o desenvolvimento do ensino, e contribuem para a qualidade da educação municipal”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Utilização dos recursos
Os recursos deverão ser utilizados para aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão-de-obra voltada à construção de poços e cisternas ou em ações que assegurem abastecimento contínuo de água às escolas, de acordo com as regras da resolução.
O endereço para envio da documentação é:
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC)
Esplanada dos Ministérios Bloco L – Ed. Sede - 2ºandar – gabinete
Brasília – DF
CEP: 70.047-900
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