A má notícia fica por conta dos dividendos do total das três operações aprovadas desde fevereiro de 2009.Embora o governo do Estado tenha criado expectativas de que os dois últimos empréstimos assinados junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) fossem liberados até o final deste ano, a instituição financeira aponta para um horizonte mais distante.
As parcelas iniciais – na ordem de R$ 294,3 milhões - só vão começar a irrigar os cofres públicos no primeiro semestre de 2011. Esta é a boa notícia para o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB).
A má notícia fica por conta dos dividendos do total das três operações aprovadas desde fevereiro de 2009. A dívida é de, aproximadamente, R$ 301 milhões, em taxas e juros, que serão diluídos ao longo dos próximos oito anos e que serão pagas em sua maior parte pelos primeiros quatro anos da gestão de Ricardo.
As informações da regional do Nordeste do Banco Nacional do Desenvolvimento, no Recife (PE), dão conta de que, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, o governo estadual assinou três contratos de financiamento com o BNDES, que totalizaram R$ 458,5 – quase meio bilhão de Reais.
Boa parte desse dinheiro foi solicitada para compensar as perdas do estado com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em consequência da crise financeira mundial.
MAIOR - A terceira e última operação do governo do estado é um empréstimo de R$ 287,3 milhões. O contrato foi assinado em setembro de 2010, dentro do “Programa BNDES Estados”. A linha é uma espécie de continuação do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), que foi o primeiro a ser financiado para a Paraíba. Assim como o PEF do primeiro contrato, o objetivo do “Programa BNDES Estados” é viabilizar a execução de ações de desenvolvimento integrado, constantes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado.Maranhão destaca “bom negócio” - As condições para a contratação desse último empréstimo pelo governador José Maranhão, que considerou a negociação um “bom negócio” para o Estado, incluíram uma Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6% atualmente, utilizada como referência para financiamentos do BNDES e ajustada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional. Um encargo extra de 1,1% ao ano foi acertado.
O prazo de carência do “Programa BNDES Estados” é de 24 meses, além de oito anos de amortização. O início da execução do cronograma, para liberação gradativa do recurso é o primeiro semestre de 2011. Segundo o projeto entregue pelo governo estadual, o dinheiro é para aplicação em abastecimento de d’água, saneamento básico, setores de saúde e educação, ciência e tecnologia, infraestrutura e redução da pobreza rural.
Ao se incluir a taxa e os juros do empréstimo, serão cobrados anualmente pelo financiamento de R$ 287,3 milhões um equivalente a R$ 20.398.300 milhões. Multiplicando pelos oito anos de amortização, chega-se a um total de R$ 163.186.400.
Primeiras parcelas já foram pagas - Se for levado em conta o mês de liberação dos recursos e a carência de um ano, as primeiras parcelas da dívida começaram a ser cobradas do estado entre agosto e setembro de 2010. A respeito do assunto, a Assessoria de Comunicação do BNDES confirmou que a quitação já está sendo feita pela gestão de José Maranhão (PMDB).
Ao ser questionado se estão rigorosamente em dia, a instituição financeira explicou que esse tipo de detalhe é considerado sigilo bancário e por isso não pode ser informado.
Levando-se em consideração a TJLP e o juros, a dívida representa um acréscimo de R$ 17.235.000 anuais. Em oito anos, sem contar o período de carência, esse valor chega a 137.880.000. Uma parte, cuja quantia não foi informada pelo BNDES, já começou a ser quitada.
R$ 7 milhões foi a fundo perdido - O segundo contrato foi feito entre o BNDES e o estado em fevereiro de 2010, correspondendo a um montante de R$ 7 milhões. Nesse caso não se trata de um empréstimo exatamente, pois os valores são chamados pelo banco de “recursos não reembolsáveis”.
A denominação é semelhante ao que popularmente as pessoas chamam de a fundo perdido. Ou seja, o governo não precisará devolver o dinheiro nem pagar juros e taxas. Porém, para poder receber e não ter as futuras parcelas retidas, terá que prestar contas à instituição financeira.
Os recursos não reembolsáveis ainda não foram liberados, de acordo com o BNDES. Isso deve também ser feito gradativamente no primeiro semestre do próximo ano.
A medida que o dinheiro for liberado, a instituição fará a fiscalização e acompanhará a aplicação dos valores. Se a verba não for utilizada do jeito que está prevista no contrato, o valor terá que voltar aos cofres da União.
De acordo com o BNDES, os R$ 7 milhões fazem parte de um programa de apoio a Arranjos Produtivos Locais (APL). APLs podem ser entendidos como conjuntos de fatores (econômicos, políticos e sociais), de uma mesma região, cujas atividades econômicas são correlatas e apresentam vínculos.
Ainda segundo informações da instituição financeira, a contrapartida estadual para o programa é a mesma do valor que será liberado pelo banco. Ela sim será o ônus para o próximo governante assumir.
Os projetos dos APLs contemplados foram selecionados em edital público, segundo informações do BNDES. De acordo com a informação da Assessoria de Comunicação do banco, a previsão é a de que o início o cronograma das primeiras parcelas repassadas também seja no primeiro semestre de 2011.
Do Jornal da Paraíba
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