Novo sistema vai eliminar a utilização de papel em todas as fases processuais
Nesta sexta-feira, 5, a Justiça Federal na Paraíba vai inaugurar uma nova etapa dentro do seu projeto de modernização, que tem como finalidade agilizar o andamento dos processos e facilitar o acesso dos usuários ao Poder Judiciário. É que nessa data será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permite a tramitação digital de ações judiciais nas varas cíveis federais do Estado. A solenidade de instalação do novo sistema está marcada para as 11h, no auditório da JFPB, nesta capital.
A implantação do Processo Judicial Eletrônico faz parte das Metas de Nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é resultado de um termo de cooperação assinado pelo órgão, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O novo sistema abrangerá todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento desta Seção Judiciária. A sua implantação garante ainda maior transparência à atividade judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes através da Internet.
Nessa primeira fase, não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.
Inicialmente, a utilização do PJE será facultativa. Porém, se o autor ingressar com a ação em ambiente virtual, a resposta a essa ação também terá que ser feita do mesmo modo, uma vez que toda a marcha processual será por meio eletrônico. Já os processos tradicionais, de papel, continuarão tramitando normalmente, até seu término, sem qualquer tipo de alteração.
As partes que quiserem poderão optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional petição impressa, mesmo após esta sexta-feira (5). Para os que assim procederem, o feito tramitará integralmente no meio tradicional. Por sua vez, se um processo foi iniciado no meio digital, ele não poderá mais ser revertido para o papel.
Para a implantação do processo eletrônico, a JFPB realizou um treinamento especial com os magistrados, servidores, procuradores e advogados, durante o mês de outubro. Inicialmente facultativo, o PJE se tornará obrigatório. Por isso, é imprescindível que os advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do PJE.
Para dar entrada em um processo virtual, o advogado precisa ser cadastrado e possuir uma certificação digital – a chamada assinatura eletrônica. Esse cadastro pode ser feito pelo site da JFPB, sendo necessário que o advogado/procurador possua previamente a sua certificação digital, que poderá ser obtida junto a uma agência certificadora, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal.
Para o cadastro no sistema virtual, que é interligado com os bancos de dados da Receita Federal e OAB, é necessário que não haja nenhuma incompatibilidade de informações com esses órgãos. Nesse caso, o advogado deverá procurar o Setor de Distribuição, para resolver as inconsistências, levando a documentação comprobatória dos dados fornecidos.
A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico será presidida pelo desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, e pela diretora do Foro da JFPB, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira.
WSCOM Online
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