A ação cautelar do ex-governador Cássio Cunha Lima que tramita no Supremo Tribunal Federal desde última sexta-feira (17) teve mudança de relatoria e agora está com o ministro Celso de Mello.
A defesa do ex-governador protocolou a medida cautelar para que ele seja diplomado Senador da República antes da decisão final sobre suas pendências judiciais.
Na distribuição automática dos processos, ainda na última sexta-feira (17), a Ação Cautelar teve o Ministro Marco Aurélio como relator escolhido. No entanto, o artigo 77 do regimento interno diz “serão excluídos da distribuição, se possível, os Ministros que tenham funcionado no processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
O novo relator veio após decisão do presidente do STF, Cezar Peluso,que decidiu pela redistribuição do processo que agora está nas mãos Celso de Mello. Pelo regimento também não poderiam assumir a relatoria do caso Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia. Outros seis ministros mais o presidente compõe a corte do Supremo.
Até o dia 1º de fevereiro, início do ano judiciário, os prazos processuais ficam suspensos. O presidente da corte é quem está avaliando os processos que chegam e decidindo em alguns. Segundo a assessoria do STF, estão sendo tratados com prioridade processos que já estavam em andamento e pedidos de liminar.
A defesa do ex-governador protocolou a medida cautelar para que ele seja diplomado Senador da República antes da decisão final sobre suas pendências judiciais.
Na distribuição automática dos processos, ainda na última sexta-feira (17), a Ação Cautelar teve o Ministro Marco Aurélio como relator escolhido. No entanto, o artigo 77 do regimento interno diz “serão excluídos da distribuição, se possível, os Ministros que tenham funcionado no processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
O novo relator veio após decisão do presidente do STF, Cezar Peluso,que decidiu pela redistribuição do processo que agora está nas mãos Celso de Mello. Pelo regimento também não poderiam assumir a relatoria do caso Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia. Outros seis ministros mais o presidente compõe a corte do Supremo.
Até o dia 1º de fevereiro, início do ano judiciário, os prazos processuais ficam suspensos. O presidente da corte é quem está avaliando os processos que chegam e decidindo em alguns. Segundo a assessoria do STF, estão sendo tratados com prioridade processos que já estavam em andamento e pedidos de liminar.
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