A Assembleia Legislativa aprovou por 17 votos a 11 a Medida Provisória de número 161, que anula os atos do ex-governador José Maranhão, editados entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2010.
Este é o primeiro teste de fogo do governo Ricardo Coutinho e a primeira vitória do governador no embate com a oposição na Assembleia Legislativa do Estado.
A Medida Provisória aprovada não tira direitos dos policiais civis e militares. A MP nº 161 apenas anula os atos do ex-governador José Maranhão entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2010.
Segundo o deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, os atos assinados pelo então governador José Maranhão foram feitos durante o período eleitoral no ano passado.
“Os atos são ilegais. Foram feitos durante o período eleitoral e agrediam a Justiça Eleitoral. Foram feitos no período vedado pela justiça”, afirma o deputado Ricardo Barbosa.
por ZÉ EUFLÁVIO
GiroPB
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