O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97. O
MEC (Ministério da Educação), no entanto, não tem competência para
determinar o reajuste
O ministro da Educação, Fernando Haddad,
vai divulgar nesta quinta-feira (24) o novo do piso nacional do
professor do ensino básico, que terá um reajuste de 15,9%. O valor vai
subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.
Pela lei, nenhum professor de nível
médio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso. O
piso é determinado com base no custo por aluno do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) –atualmente, R$ 1.722,05.
O MEC (Ministério da Educação), no
entanto, não tem competência para determinar o reajuste, por problemas
na legislação. Haddad deve divulgar amanhã uma espécie de
documento-referência para Estados e municípios.
Esse documento também deve regulamentar a
transferência de recursos da União para o pagamento do piso mínimo
salarial do professor. A exemplo do que acontece com o mínimo a ser
investido por aluno, a União complementa o piso naqueles municípios que
não têm condição de pagá-lo.
Segundo o presidente da Undime (União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo
Sanches, não havia um caminho que detalhava como os municípios poderiam
pedir o dinheiro. Por causa disso, o dinheiro “destinado” ao piso
acabou voltando para a conta geral do Fundeb.
Por mais que haja a obrigatoriedade, o
piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os três níveis de
governo. Estados já chegaram a argumentar que a lei que instituiu o
valor mínimo é inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que
pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.
A docência não é o único ponto de problemas no financiamento da educação básica. Segundo Sanches e especialistas, se não houver “dinheiro novo”, não será possível incluir todas as crianças de 4 a 17 anos, como a lei prevê que aconteça até 2016.
Da Redação
Com UOL
0 comentários:
Postar um comentário