Governo do Estado e municípios vão receber R$ 54,7 milhões em créditos do Fundeb

O Governo do Estado da Paraíba e mais os 223 municípios vão receber nos próximos dias do Governo Federal um crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que somado chega a R$ 54.778.165,02. Apenas o governo estadual vai receber o total de R$ 22.874.570,47 e os municípios ficarão com a maior fatia, um total de R$ 31.903.594,55.

 

Entre os municípios paraibanos, os mais beneficiados serão os de João Pessoa (R$ 3.403.042,67), Campina Grande (R$ 1.848.847,85), Santa Rita (R$ 1.202.335,31), Bayeux (R$ 679.530,68), Patos (R$ 628.021,73), Mamanguape (R$ 407.285,18), Cabedelo (R$ 405. 399,76), Cajazeiras (R$ 404.048,32) e Aroeiras (R$ 265.612,15).

 

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada. Serão atingidos Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo em 2010: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

 

O ajuste acarretará a realização de créditos e débitos nas contas do Fundeb de Estados e Municípios. Os 62 Municípios do Amazonas terão um débito que totaliza R$ 13,6 milhões.  Já os 1.694 Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí terão créditos no montante de R$ 743,3 milhões.

Ajuste

De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.

 

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

 

Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.

PolíticaPB com CNM