O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT)
divulgou nesta quarta-feira que o ex-governador e agora senador
Cristovam Buarque (PDT) foi condenado por impropriedade administrativa
por confeccionar, em 1995, material publicitário para fins eleitorais
com dinheiro público. Também foi condenado o ex-secretário de
Comunicação Social Moacyr de Oliveira. Ambos deverão devolver o valor
de R$ 146.050,00, usado na produção, além de pagar multa equivalente a
cinco vezes o salário que recebiam na época dos fatos.
A
decisão, da 2ª Turma Cível do TJ-DFT, manteve a condenação deferida
pela 1ª Instância, não cabendo mais recurso. O valor que deve ser
devolvido foi fixado tendo em vista os gastos com a produção do CD-ROM
Brasília de Todos Nós - 1 ano de Governo Democrático e Popular do
Distrito Federal.
Segundo
a denúncia, o material publicitário, produzido sob o pretexto de
divulgar informações relativas aos programas desenvolvidos no primeiro
ano da gestão de Cristovam, tinha por real finalidade promover a
imagem do governador, na época, candidato à reeleição. O então
secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira, foi responsável pela
aprovação da produção do material.
Na
1ª Instância, a juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
acatou as alegações do Ministério Público (MP). Ao condenar os réus, a
magistrada determinou a devolução do dano provocado e pagamento de
multa cível de 20 e 18 salários para cada acusado, respectivamente.
Inconformados
com a sentença, Cristovam Buarque e Moacyr de Oliveira recorreram e
conseguiram reduzir o valor da multa. O MP também recorreu pedindo a
suspensão dos direitos políticos dos condenados pelo prazo de três
anos.
Apesar
de o relator manter a sentença condenatória na íntegra e rejeitar os
recursos das partes, um dos julgadores considerou o valor da multa
exorbitante e seu voto foi acompanhado por outro magistrado. A decisão
entendeu ainda que o caso não configura gravidade suficiente para que
seja justificada a suspensão dos direitos políticos dos acusados.
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Vi no Blog do Saraiva
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