O
relator do chamado mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, impediu que uma iniciativa do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atrasasse a tramitação
do processo, sob risco de advogados dos réus pedirem sua prescrição.
Gurgel
ingressou no Supremo com um pedido de apensamento (anexação) da ação
penal que corre contra o senador Clésio Andrade (PR) a um outro processo
que tramita em desfavor do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB).
Gurgel queria que as duas ações fossem juntadas em um só processo.
Em
decisão publicada no último dia 5, o ministro Joaquim Barbosa
indeferiu o pedido do procurador-geral. No despacho, o ministro
argumentou que, caso juntasse as duas ações penais, teria que ouvir
novamente 24 testemunhas. Isto porque o processo contra Azeredo está em
fase mais adiantada. A previsão é de que o julgamento comece ainda
neste ano.
“Anote-se
que essas ações penais estão em fases processuais bem distintas e a
reunião pleiteada conduziria à necessidade de se refazer 24 oitivas de
testemunhas já regularmente produzidas nos autos desta ação”, diz trecho
do despacho de Barbosa.
A
denúncia do “mensalão mineiro” foi feita ao Supremo em 2007. As
investigações se referem ao suposto esquema de caixa 2, proveniente de
dinheiro de empresas privadas, para financiar a campanha de reeleição do
então governador Azeredo, em 1998.
Com
o objetivo de agilizar o processo contra o hoje deputado federal, o
ministro Joaquim Barbosa também não aceitou pedido da Polícia Federal
para prorrogar a apresentação de provas contra os acusados. A PF pediu
30 dias para apresentar um laudo grafotécnico pericial. Porém, o
ministro alegou que a PF já teve tempo suficiente para elaborar o
documento.
“O
período adicional de 30 dias já escoou, razão pela qual o pedido está
prejudicado. Oficie-se, determinando a imediata apresentação do laudo
pericial”, determinou Barbosa, em despacho publicado no último dia 6.
De
acordo com Barbosa, restam apenas duas testemunhas de defesa a serem
ouvidas no caso de Azeredo. Uma delas é o ex-deputado federal Ciro Gomes
(PSB). Barbosa pediu a atualização do endereço do socialista para que
seja intimado a depor.
O
procurador-geral ainda solicitou ao ministro que trocasse as
testemunhas de acusação que ainda serão ouvidas. Gurgel quer substituir
o empresário José Vicente Fonseca por Vera Lúcia Mourão de Carvalho.
Barbosa não aceitou o pedido.
Fonseca
é um dos acusados de participar do suposto esquema de desvio de
dinheiro público, por meio de suas empresas, que mantinham contratos com
a administração. Já Vera Lúcia é prima do então tesoureiro da campanha
de Azeredo, Cláudio Mourão. Em um primeiro depoimento, ela chegou a
admitir o esquema e informou que ele foi montado em 1994.
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