Garantia-Safra:

Prazo para adesão de municípios da primeira região encerra dia 22; 64 ainda não aderiram

Encerra no dia 22 de outubro, o prazo para adesão das 110 prefeituras dos municípios localizados na primeira região de plantio, aptos a participarem do Garantia-Safra 2010/2011, na Paraíba. Até a última quinta-feira (14), apenas 46 prefeituras haviam assinado o termo de adesão que garantirá aos agricultores destas localidades, a partir do próximo ano, o pagamento de um benefício de R$ 640, para quem perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão com a estiagem ou por excesso de chuvas. A informação é da coordenação estadual do Garantia-Safra, ligada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Pesca do Estado (Sedap).
Já a data final para as 68 cidades localizadas na segunda região de plantio aderirem ao programa é dia 22 de novembro. Ao todo 178 municípios do semiárido paraibano poderão participar do Garantia-Safra 2010/2011.

Todos os anos, durante o período de adesão, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) juntamente com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR’s) dos municípios aptos a participarem do Garantia Safra se mobilizam, no sentido de cobrar desses prefeitos que eles assumam sua responsabilidade dentro do programa. Ao assinar o termo, os governos municipais se comprometem a coordenar sua implementação e a reservar parte do orçamento para essa finalidade.

O presidente da Fetag, Liberalino Ferreira de Lucena, explica que, enquanto representante legal dos agricultores familiares, é necessário evidenciar o compromisso dos prefeitos com o público-alvo desta política pública. “Nos indignamos diante daqueles gestores que não consideram o campo e sua população como parte imprescindível para o desenvolvimento econômico-social do município”.

Segundo Liberalino, o Garantia-Safra não resolve o problema das perdas dos agricultores, sejam elas por estiagem ou excesso de chuvas, mas minimiza os prejuízos. “O crucial é que sem que haja a adesão dos prefeitos de cada município, não há o Garantia-Safra. E o que vemos é que a maior parte dos que ainda não aderiram, estão localizados nas regiões que mais sofrem com as questões climáticas”, considerou.

A adesão é realizada anualmente, antes do período da safra, e deve ser feita na sede do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na Av. João da Mata, 400, no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Para aderirem os Prefeitos devem apresentar: os cadastros do secretário Municipal de Agricultura e do presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, além de comprovar a regularização de aportes municipais de safras anteriores.

64 ainda não aderiram - Entre as 64 prefeituras que não haviam aderido estão: Amparo, Aparecida, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Catingueira, Catolé do Rocha, Conceição, Condado, Curral Velho, Diamante, Emas, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Jericó, Junco do Seridó, Lagoa, Lastro, Livramento, Malta, Marizópolis, Monte Horebe, Monteiro, Olho D’Àgua, Paulista, Pedra Branca, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, São Bento, São Domingos, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sousa, Taperoá, Tavares, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Várzea, Vieirópolis, Vista Serrana e Zabelê.

Pagamento Garantia Safra 209/2010 – Oitenta e um municípios paraibanos entraram na folha de pagamento do Garantia Safra 2009/2010, que será pago a partir dessa segunda-feira (18), nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou correspondente bancário, como casas lotéricas, postos de atendimentos em farmácias e supermercados, etc.. Para algumas destas cidades, essa será a segunda parcela do benefício de R$ 600, que é pago em 5 parcelas mensais de R$ 120. Outros municípios ainda estão com a documentação de verificação de perdas sendo analisada e podem entrar na folha de pagamento no mês de novembro.

Agricultores prejudicados – Centenas de agricultores dos municípios de Barra de Santana, Itatuba, Coremas, Santana de Mangueira, Montadas e Monte Horebe ficarão sem o benefício, referente ao Garantia Safra 209/2010.

Segundo informações da coordenação estadual do programa, mesmo tendo aderido no ano passado e pago seus aportes, além dos agricultores que também pagaram sua contra-partida, as prefeituras destas localidades não enviaram a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O presidente da Fetag, explica que o formulário que informa a perda da safra do município, substituiu a necessidade da assinatura do decreto de estado de emergência por parte dos prefeitos e o reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional para obter os benefícios. “O objetivo era diminuir a burocracia e sobretudo os erros que aconteciam nas safras anteriores, deixando milhares de agricultores e agricultoras prejudicados”, concluiu Liberalino

ascom