A pauta do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba da próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro. Voltam as Ações Diretas de Inconstitucionalidades movidas pelo Ministério Público Estadual que miram de uma só vez 10 municípios, cujas prefeituras são acusadas de contratações irregulares de servidores. O MPPB voltará a acusar, na mesma sessão, os municípios de Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, São Sebastião do Umbuzeiro, Santa Luzia, Gurinhém, Amparo, Alcantil e São José de Caiana.
Através do instrumento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da contratação irregular de servidores, sem o devido concurso público. A Procuradoria Geral de Justiça pede que se determine a exoneração de todos os funcionários na situação administrativa adversa.
Ou seja, o MP da Paraíba requereu ao TJPB, a exoneração de todos e qualquer funcionário publico, contratado pela Prefeitura Municipal de Riachão, e das demais cidades citadas, imediatamente.
O problema é que as condições em que se encontram a folha de pessoal da cidade, não permite tal execução, por que hoje a cidade de Riachão funciona com 348 funcionários no valor de (R$ 247.686,74) segundo a folha de pagamento do mês de Setembro, na qual 158 são efetivos, 147 são comissionados e 37 são contratações por excepcional interesse público.
Conclui-se que: A cidade funciona com mais funcionários em estado inconstitucional, por isso, se o MP tiver parecer vaporável, a prefeitura de Riachão terá que fazer mais um concurso público.
Entre os 37 funcionários estão os agentes de saúde do PACs que estavam para ser efetivados, mas ate agora nada.
Tendo como Relator o EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIR A Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida liminar) nº 999.2010.000577-9/001. Requerida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. Tendo como Requerido o Município de Riachão. Adiado enumeras vezes por falta de quorum. O resultado do próximo dia 1° você encontra no blog Folha de Riachão.
Felipe Bernardo / Luis Torres
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