"Todos os estados e as prefeituras com mais de 100 mil habitantes são obrigadas a expor esses dados" Melhorar a divulgação das informações referentes às ações do governo do estado é um dos desafios da próxima gestão. Em 13º lugar no ranking da transparência em 2010, segundo o índice lançado pela Ong Contas Abertas, a Paraíba está longe de ser uma referência em dados sobre a atuação do Executivo. O assunto já é uma das prioridades do governador eleito. "Pretendo criar uma estrutura que cuide especificamente da transparência, que considero uma questão fundamental de governo", antecipou Ricardo Coutinho (PSB).
O socialista comentou que as atribuições podem ficar a cargo da própria Controladoria Geral do Estado, ou mesmo de uma secretaria que venha a ser criada por ele. "Ainda vamos avaliar e discutir tudo isso no momento oportuno, mas, sem dúvidas, daremos prioridade a essa questão", garantiu. Enquanto era prefeito de João Pessoa, a transparência ganhou visibilidade e a expectativa para entidades como o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) é que seja estendidapara todo o estado.
Segundo o coordenador da entidade, Rainério Rodrigues, o assunto será conversado com o novo chefe do Executivo, para que ações de melhorias à transparência sejam adotadas a partir do próximo ano. "Enviamos ofício e aguardamos uma resposta no sentido de ampliar as discussões". O encontro deve ocorrer no próximo ano e todos os poderes serão convidados a participar. "Vamos cobrar o cumprimento das normas da Lei Capiberibe em todas as esferas do Poder", ressaltou Rainério.
A Lei Complementar 131/2009 é considerada um antídoto à corrupção por meio do controle social das receitas e despesas públicas. O projeto que lhe deu origem (217/2003) é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) e obriga os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar, em tempo real, na internet, suas receitas e seus gastos. A intenção é tornar acessível as informações sobre as contas públicas incluindo orçamentos e condidiano dos órgãos.
"Todos os estados e as prefeituras com mais de 100 mil habitantes são obrigadas a expor esses dados", informou o presidente do Focco. Ele acrescentou que, a partir de maio do próximo ano, a medida será estendida para municípios com número de habitantes superior a 50 mil. "Essa é uma preocupação nossa porque a maioria nem tem página na internet", observou. Rainério lembrou que os poderes costumam associar transparência a prestação de contas, mas que outros pontos, como assiduidade e trabalhos internos entram na obrigatoriedade.
Obrigação - O cumprimento da Lei Capiberibe é extensiva aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciários, mas nos sites oficiais desses órgãos na Paraíba, ainda há muitos pontos a serem ressaltados. O principal deles é a divulgação das informações em tempo real. "Acredito que o site da Prefeitura de João Pessoa é o único que disponibiliza os dados solicitados em pouco tempo", avaliou Rainério Rodrigues.
Os sites das prefeituras de Campina Gramde, Santa Rita e Cabedelo também possuem Portal Transparência. Mas, em algumas páginas da internet muito trabalho ainda precisa ser executado sobre a dilvulgação de informações. Problema também foi registrado no site da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde as informações não contemplam dados como assiduidade dos parlamentares. "O site poderia colocar informações em tempo real e não apenas os gastos da Casa", sugeriu o deputado Raniery Paulino (PMDB). Para o líder da oposição da AL, deputado Ricardo Barbosa (PSB), o principal desafio na questão da transparência para o estado será democratizar a ações.
Do Jornal O Norte
O socialista comentou que as atribuições podem ficar a cargo da própria Controladoria Geral do Estado, ou mesmo de uma secretaria que venha a ser criada por ele. "Ainda vamos avaliar e discutir tudo isso no momento oportuno, mas, sem dúvidas, daremos prioridade a essa questão", garantiu. Enquanto era prefeito de João Pessoa, a transparência ganhou visibilidade e a expectativa para entidades como o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) é que seja estendidapara todo o estado.
Segundo o coordenador da entidade, Rainério Rodrigues, o assunto será conversado com o novo chefe do Executivo, para que ações de melhorias à transparência sejam adotadas a partir do próximo ano. "Enviamos ofício e aguardamos uma resposta no sentido de ampliar as discussões". O encontro deve ocorrer no próximo ano e todos os poderes serão convidados a participar. "Vamos cobrar o cumprimento das normas da Lei Capiberibe em todas as esferas do Poder", ressaltou Rainério.
A Lei Complementar 131/2009 é considerada um antídoto à corrupção por meio do controle social das receitas e despesas públicas. O projeto que lhe deu origem (217/2003) é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) e obriga os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar, em tempo real, na internet, suas receitas e seus gastos. A intenção é tornar acessível as informações sobre as contas públicas incluindo orçamentos e condidiano dos órgãos.
"Todos os estados e as prefeituras com mais de 100 mil habitantes são obrigadas a expor esses dados", informou o presidente do Focco. Ele acrescentou que, a partir de maio do próximo ano, a medida será estendida para municípios com número de habitantes superior a 50 mil. "Essa é uma preocupação nossa porque a maioria nem tem página na internet", observou. Rainério lembrou que os poderes costumam associar transparência a prestação de contas, mas que outros pontos, como assiduidade e trabalhos internos entram na obrigatoriedade.
Obrigação - O cumprimento da Lei Capiberibe é extensiva aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciários, mas nos sites oficiais desses órgãos na Paraíba, ainda há muitos pontos a serem ressaltados. O principal deles é a divulgação das informações em tempo real. "Acredito que o site da Prefeitura de João Pessoa é o único que disponibiliza os dados solicitados em pouco tempo", avaliou Rainério Rodrigues.
Os sites das prefeituras de Campina Gramde, Santa Rita e Cabedelo também possuem Portal Transparência. Mas, em algumas páginas da internet muito trabalho ainda precisa ser executado sobre a dilvulgação de informações. Problema também foi registrado no site da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde as informações não contemplam dados como assiduidade dos parlamentares. "O site poderia colocar informações em tempo real e não apenas os gastos da Casa", sugeriu o deputado Raniery Paulino (PMDB). Para o líder da oposição da AL, deputado Ricardo Barbosa (PSB), o principal desafio na questão da transparência para o estado será democratizar a ações.
Do Jornal O Norte
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