A Câmara de Vereadores de Araruna aprovou na sessão Ordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (04/02), o projeto de lei que trata sobre o ‘Ficha Limpa nos Cargos Públicos do Município de Araruna’, de autoria do vereador Adailson Bernardo do PSB.
A
aprovação ocorreu durante a primeira sessão do ano de 2011, sob o
comando do novo presidente da Câmara Municipal, Luís Martiniano (PMDB).
O
projeto Ficha Limpa recebeu os votos dos vereadores: Adailson Bernardo,
Iran Motos, Dorotéa Batista, Flávio Costa, Jefferson Targino, Antonio
de Natanael e Naldo de Zé de Neco. A vereadora Ana Cordeiro se absteve.
A
matéria trata de restrições para a contratação de funcionários para
cargos de confiança, em extensão a lei complementar 135/2010, conhecida
como a lei da Ficha Limpa. “Precisamos zelar pela lisura daqueles que
exercem importantes funções públicas”, destacou Adailson Bernardo
justificando o projeto.
Pela
lei fica impedida a nomeação, para os cargos de confiança na
administração pública do Município de Araruna, de pessoas que tenham
condenação em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão
judicial colegiado.
“A
aprovação desta matéria foi de suma importância, pois tem por
finalidade proteger a probidade e a moralidade administrativa, a Ficha
Limpa deve valer não apenas para aqueles que são eleitos pelo voto
direto, mas também aos que ocupam e respondem por setores importantes da
administração pública, sendo eles secretários, secretários adjuntos ou
diretores da administração” comentou o Vereador Iran Motos.
Da Redação
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