A
Associação Brasileira dos Consultores Profissionais (ABRACP)
protocolou, na manhã desta terça-feira (1°), uma representação na
Assembleia Legislativa pedindo o impeachment do governador Ricardo
Coutinho (PSB). A acusação é de que o chefe do Executivo está cometendo
crime de responsabilidade. Pois a entidade alega que o Estado está
passando por uma crise institucional que foi agravada com a decretação
da greve dos setores de Segurança.
De
acordo com uma nota distribuída à imprensa, também nesta manhã, a
ABRACP diz que o Governo está administrando o Estado com “arrogância e
insensatez” e também não aceita dialogar com a sociedade e com as
instituições. Uma outra acusação é que Ricardo está tentando intervir no
funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e
também do Tribunal de Contas. A entidade destaca ainda que a Paraíba
está prestes a enfrentar um “ caos social em serviços essenciais como
Saúde, Educação e Segurança Pública”.
A representação movida pela ABRACP é respaldada na Lei 1.079 de 1950 (confira o texto da lei na íntegra).
Ela determina que os crimes de responsabilidade são passíveis de perda
de cargo, com inabilitação,de até cinco anos, para o exercício de
qualquer função pública. A Lei diz ainda que qualquer cidadão pode
denunciar o governador junto à Assembleia Legislativa.
Após
ser protocolada a representação foi encaminhada para presidência da
Assembleia. De lá ela deve ser encaminhada para a secretária executiva
da Casa.
Paraíba1
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