Ministério Público ajuiza ação para suspender e anular Concurso da Prefeitura de Piancó

Promotor de Justiça, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, ajuizou ação civil pública.O Ministério Público Estadual, por seu promotor de Justiça, Dr. Elmar Thiago Pereira de Alencar, ajuizou, na tarde de ontem (17/3/2011), uma Ação Civil Pública com suspensão e anulação de Processo Seletivo aplicado de modo ilegal e irregular (Proc. nº 026.2011.000.586-0) contra o Município de Piancó.

A ação civil pública foi intentada com base em denúncia veículada pelo vereador Pádua Leite (PT) neste site no último dia 02 de março e instruída com os documentos comprobatórios entregues pelo vereador ao Ministério Público. A denúncia consistia no fato de a empresa FUNDAÇÃO ALYRIO VANDERLEY, organizadora do certame, ter copiado as provas de Português de outro concurso promovido pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, em 1999.

O Ministério Público pede, em sede de liminar, a suspensão do Concurso Público para evitar a divulgação do resultado prevista para a próxima segunda-feira (21/3/2011) e, após a oitiva do Município, a sua anulação pelas supostas fraudes encontradas na prova de Português.

A Prefeitura de Piancó, na gestão da prefeita Flávia Galdino, realizou nos últimos seis anos 04 (quatro) Concursos Públicos e todos tiveram indícios e comprovação de fraudes. O primeiro, teve uma polêmica que envolvia uma professora competente do município que fora reprovada e outros apaniguados da prefeita que foram aprovados sem qualquer condição de exercer o cargo de professor. O segundo, foram aprovados 184 (cento e oitenta e quatro) candidatos que tiveram que recorrer ao Poder Judiciário para serem convocados. O terceiro, foi nulo por fraude no processo licitatório. O último, realizado em janeiro/2011, onde o resultado sairia na próxima segunda-feira, houve a fraude das provas e indícios de fraude no processo licitatório.

O vereador Pádua Leite (PT) é enfático ao afirmar que "Concurso Público na gestão da prefeita Flávia Galdino é sinônimo de fraude, corrupção, desrespeito e enrolação". O vereador afirma ainda que irá requerer cópia do processo licitatório para averiguar fraude no certame licitatório naquele Concurso Público.

Os vereadores da bancada oposionista, Pádua Leite (PT), Waguinho (PP), Souzinha (PMN) e Cotil (PP) irão requerer ao Ministério Público, mediante Representação, a apuração de ato de improbidade administrativa contra a prefeita Flávia Serra Galdino por conduta tipificada no art. 11, inciso V ("frustrar a licitude de concurso público", da Lei Federal nº 8.429/92.

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