A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação, nesta
terça-feira (1º), na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos
policiais, decretada na última segunda-feira (28).A Ação
Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei
7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.
Segundo
a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o Governo acionou a
Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e
manutenção da ordem pública e da paz social. “O Estado não pode ficar
sem segurança pública. Esse é um direito do cidadão e um dever do
Governo”, afirmou.
Para a procuradora, além de ilegal, a
paralisação dos policiais também é abusiva, desse modo, a PGE também
está acionando a Justiça contra algumas entidades representativas da
categoria, entre elas a caixa Beneficente dos Oficiais e Praças, o Clube
dos Oficiais da Polícia Militar, a Associação de Cabos e Soldados e a
Associação dos Inativos da Polícia Militar.
O Governo do Estado
espera o imediato retorno dos policiais aos seus postos de trabalho.
Entretanto, para garantir segurança a população, o governador Ricardo
Coutinho, já pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas federais à
Paraíba. O ministro José Eduardo Cardozo deferiu a solicitação do
governador e anunciou na tarde desta terça-feira (1º), que os policiais
federais devem desembarcar em João Pessoa nesta quarta-feira (2).
Da Secom-PB
0 comentários:
Postar um comentário