Atropelado pelo STF na dúvida sobre o Ficha Limpa, TSE caiu em desgraça e poderá ser extinto
O TSE decidiu pela aplicabilidade do Ficha Limpa em 2010,
mas veio o STF e decidiu que a Lei só vale para 2012, e muita gente
passou a perguntar pra que serve o TSE?
Aproveitando-se de vácuos com esse a classe política afira quer
acabar com o TSE, conforme fiquei sabendo através dessa reportagem d
Folha.
A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a
administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em
vigor. Citam como exemplos de casos que "extrapolaram as funções" do TSE
decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e
fidelidade.
O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de
"instruções para sua fiel execução".
O ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções do TSE nas
eleições de 2010, disse que foi surpreendido com a proposta e que não
houve excesso nas resoluções nas últimas eleições.
Ele disse que são realizadas consultas públicas, com partidos políticos e
representantes dos parlamentares.
"Muitas discussões polêmicas feitas no Congresso são tomadas de calor
e de paixão e, às vezes, podem deixar um ou outro ponto omisso. Por
isso, o TSE talvez se julgue no dever de preencher algumas lacunas para
dar execução à legislação eleitoral", disse.
O ministro Marcelo Ribeiro diz que "há demora ou omissão do Congresso
em tratar os assuntos que precisam ser tratados. Isso força os juízes a
interpretar [o que diz a lei]".
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a discussão sobre limites para o
TSE mostra que a corte faz bem seu trabalho. Para ele, em alguns
momentos "há extravasamentos" pela Justiça Eleitoral, mas que estão
sujeitos a serem revertidos pelo sistema.
Ele lembrou que o STF anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que tinha recebido o aval do TSE.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou.
PROPOSTA
A base do governo já discute até a extinção do TSE. A proposta foi
pauta da reunião do colégio de líderes da Câmara, na semana passada.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), contou que fará uma proposta de
emenda constitucional para a extinção da Justiça eleitoral.
Segundo participantes do encontro, líderes de outros partidos
defenderam a discussão da emenda em debate sobre a reforma política. A
proposta tem a simpatia de parlamentares da oposição.
Arantes deverá entregar a emenda em agosto, e o custo do TSE será um
argumento.
No Orçamento da União, a previsão do gasto da Justiça Eleitoral em
2011 é de R$ 4,5 bilhões. "O país gasta R$ 5 bilhões por ano, mesmo sem
eleição, para manutenção de uma estrutura que só existe no Brasil. Não
precisamos de tutor para a democracia".
O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), disse que a proposta
"mexeu com a cabeça de muitos líderes", inclusive a dele. "É momento de
avaliarmos a emenda".
Blog do Dércio
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