TSE libera registro de 8 “fichas sujas”

Baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não se aplicaria às Eleições 2010, o ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o registro de candidatura de oito candidatos que concorreram no pleito de outubro último. O fato está sendo comemorado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, que aguarda a mesma posição por parte do ministro relator do recurso dele junto ao STF, Joaquim Barbosa.

Por maioria de votos, a Suprema Corte decidiu, no último dia 23, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica aos candidatos que concorreram em 2010, prevalecendo o entendimento do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a Lei Eleitoral deve ser aprovada com um ano de antecedência do pleito.

“Acreditamos que o ministro Joaquim Barbosa, nos próximos dias, adotará o mesmo procedimento padronizado em relação ao recurso do ex-governador Cássio”, declarou na noite da última sexta-feira o advogado Luciano Pires, que integra a equipe de defesa do tucano.

PB Agora