A Paraíba foi incluída pela Organização das Nações Unidas (ONU) na lista de estados brasileiros onde escolas públicas impõem o ensino religioso, não respeitando os preceitos do caráter laico do país. São pelo menos 11 estados nesta situação, conforme relatório que será apresentado nesta semana ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
O levantamento foi preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que criticou a situação encontrada. Ela visitou o país no fim do ano passado. Os estados citados no documento são: Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo a relatora, é preciso que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, "recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas", opinou.
Ela também alertou que a intolerância religiosa e racismo "persistem" na sociedade brasileira. A relatora apelou por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por "seguidores de religiões pentecostais" contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.
Legislação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A definição do conteúdo é feita pelos Estado e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.
"Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível", explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Além disso, a aula não é tratada efetivamente como facultativa. O arranjo é feito de tal forma que o aluno é obrigado a assistir.
Karoline Zilah pb1
Com Estado de S. Paulo
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