O ex-prefeito de Sossêgo Juraci Pedro Gomes foi condenado a devolver R$ 357 mil
Os
ex-prefeitos Antônio Carlos Chaves Ventura (Camalaú); João Ribeiro
(Massaranduba); Juraci Pedro Gomes (Sossêgo) e José Francisco Marques
(Aroeiras), foram condenados a devolver recursos aos cofres públicos por
decisões do Tribunal de Contas da União. No total, R$ 427,4 mil. Os
processos foram julgados nos últimos dias 10 e 11 pelo Plenário e pela
1ª Câmaras do TCU.
No caso da prefeitura de Camalaú, as irregularidades ocorreram na
prestação de contas do convênio n.º 704/2001, firmado pelo município com
a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a execução de melhorias
habitacionais destinadas ao controle da doença de Chagas, tendo sido
liberados R$ 156.686,35 em recursos federais.
Em vistoria técnica realizada no local, a Funasa concluiu que nada do
que foi feito poderia ser aproveitado em relação ao objetivo do
convênio, que era impedir a proliferação do veto da doença. Por isso,
houve a impugnação da totalidade do dinheiro transferido ao município.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que 70,66% do objeto conveniado foi
executado.
“Em que pese o percentual de execução citado, está claro que 13
melhorias habitacionais estão inacabadas, o que resultaria numa
inexecução de, no mínimo, 50%. No entanto, observo que nenhuma das casas
de taipa foi demolida, o que retrata o não atingimento do objeto
pactuado, que era o controle do veto causador da doença de Chagas”,
afirma o parecer do Ministério Público junto ao TCU.
Conforme o plano de trabalho, as melhorias habitacionais previstas no
convênio consistiam, especificamente, na construção de 26 casas em
alvenaria de tijolos em duas localidades de Camalaú, para substituírem
as moradias em taipa existentes, que deveriam ser demolidas, a fim de
eliminar focos do inseto transmissor da doença de Chagas.
Em abril de 2004, a Funasa mandou técnicos ao município, que constataram a execução de apenas 36,60% dos serviços.
Ao rejeitar a prestação de contas, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas
da União condenou solidariamente o ex-prefeito Antônio Carlos Chaves
Ventura com a construtora Boa Vista ao pagamento da importância de R$
156.686,35, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora. O
TCU decidiu ainda aplicar a Antônio Carlos e à Construtora Boa Vista
multa individual de R$ 30 mil.
Sossêgo: irregularidades detectadas
O ex-prefeito de Sossêgo Juraci Pedro Gomes foi condenado pela
Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União a devolver aos cofres
públicos a importância de R$ 357.210,00, valor do convênio firmado com a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantação do sistema de
abastecimento de água. Juraci não prestou contas do convênio, embora
tenha sido devidamente citado pelo TCU.
De acordo com o relatório de vistoria e avaliação do estágio de obras
da Caixa Econômica Federal, as metas pactuadas não foram atingidas, a
realização física das obras alcançou 73,78 do pactuado no plano de
trabalho e o percentual das metas com funcionalidade em benefício da
população foi nulo.
Juraci Pedro Gomes foi julgado à revelia pelo TCU, já que não quis se
manifestar sobre as irregularidades. “Tendo em vista a ausência de
informações acerca da destinação dos recursos, mesmo com o gestor
devidamente citado, considero grave os fatos e aplico ao gestor a multa
de R$ 35 mil, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação,
para que comprove perante o Tribunal o recolhimento da multa aos cofres
do Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo, o ministro Walton
Alencar Rodrigues.
Do Jornal da Paraíba
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