Governo luta para evitar aprovação de PEC

 Antes do recesso parlamentar, com previsão para começar em 15 de julho, o governo terá uma longa batalha a fim de evitar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica os salários das polícias estaduais seja levada a plenário. Representantes da categoria pressionam os deputados federais de seus estados a assinarem um requerimento para que o projeto seja votado em segundo turno o mais rápido possível. A PEC 300, como é conhecida, já esteve em pauta em março do ano passado e foi aprovada em uma primeira votação, mas com várias modificações em relação ao texto original. Segundo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pelo menos 460 parlamentares já aderiram ao movimento.

Um grupo de policiais civis, militares e bombeiros militares programa para 5 de julho uma manifestação em Brasília para entregar o requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Até agora, 460 deputados assinaram o documento pedindo que a matéria seja colocada em votação em segundo turno, mas o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro”, explica o presidente da confederação, Jânio Bosco Gandra.

Os representantes dos policiais admitem não discutir a questão salarial nos próximos meses, caso o governo e o presidente da Câmara garantam que a proposta seja votada em segundo turno. “Queremos que isso ocorra ainda antes do recesso, quando começa a mobilização de várias entidades em Brasília”, diz o dirigente da Cobrapol. “Estamos trabalhando por etapa e o valor do piso salarial único será definido depois”, acrescenta.

 

No início da semana, o governo se movimentou para evitar que a PEC 300 seja aprovada. O Palácio do Planalto tenta convencer os governos estaduais de sua base a pressionarem os deputados a não votar, sob o argumento de que a aprovação significaria um impacto de R$ 50 bilhões anuais no Orçamento. Porém um dos argumentos dos estados é justamente o de que a PEC tinha apoio incondicional do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — hoje governador do Rio Grande do Sul.

Teto de vidro

No texto inicial, a PEC 300 fixava salários de R$ 3,5 mil para policiais que ocupavam cargos básicos e R$ 7 mil para cargos de confiança. Na votação em primeiro turno, ano passado, a apresentação de destaques tirou os valores fixados. Em 2010, centenas de policiais ocuparam a Câmara e chegaram a acampar no Salão Verde. O protesto era pelo fato de os parlamentares não terem votado a matéria em segundo turno, como estava definido.

 

Remuneração da PM

O DF é onde a PM recebe maior salário inicial, segundo entidades ligadas ao setor

UF Salário base (R$)

Distrito Federal - 4.129.73

Sergipe - 3.012

Goiás - 2.722

Mato Grosso do Sul - 2.176

São Paulo - 2.387

Paraná - 2.128

Amapá - 2.070

Minas Gerais - 2.041

Maranhão - 2.037,39

Bahia - 1.984,23

Alagoas - 1.818,56

Rio Grande do Norte - 1.815

Espírito Santo - 1.801,14

Mato Grosso - 1.796,71

Santa Catarina - 1.600

Tocantins - 1.572

Amazonas 1.546

Ceará - 1.529

Roraima - 1.526,91

Piauí - 1.372

Pernambuco - 1.331

Acre - 1.299,81

Paraíba - 1.297,88

Rondônia - 1.251

Pará - 1.215

Rio Grande do Sul - 1.172

Rio de Janeiro - 1.137,49