Prefeituras têm até esta terça para enviar dados sobre a infraestrutura das escolas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais que o prazo para prestar informações sobre a infraestrutura das redes de ensino termina na terça-feira, 7 de junho. O preenchimento dos dados deve ser realizado pelo sistema de Levantamento da Situação Escolar (LSE), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

A entidade explica que com as informações do LSE é possível avaliar a condição da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, classificá-los de acordo com o cumprimento de padrão de qualidade e emitir relatórios com as estimativas das necessidades financeiras para atender às metas do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Além disso, o levantamento das informações e preenchimento do sistema será mais um dos critérios do Ministério da Educação (MEC) para prestar a assistência técnica e financeira a Municípios, Estados e DF em relação a ações de infraestrutura escolar, como reformas, ampliações, mobiliário, equipamentos e outros.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, embora seja importante realizar o diagnóstico da infraestrutura das redes de ensino, cada vez mais a União cria novas condições e obrigações para solicitação da assistência financeira aos Municípios. “Isso tem diminuído o número de Municípios com possibilidades de pleitear recursos federais para investimento em educação”, relata Ziulkoski.

CNM