Decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) no boletim da corporação no RJ. Militares dizem que são contra decisão e pretendem novo encontro.
Pouco mais de um mês após a invasão ao Quartel Central
do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio de Janeiro, o comando-geral da
corporação proibiu a entrada de veículos com adesivos ou qualquer outro
tipo de manifestação dentro dos quartéis do estado. A decisão foi
publicada nesta sexta-feira (8) no boletim oficial da Secretaria
estadual de Defesa Civil.
De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.
O cabo Láercio Soares, um dos representantes dos bombeiros, afirmou que os militares pretendem marcar um novo encontro com o comandante-geral da corporação e secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, para falar sobre as novas decisões. Segundo ele, os bombeiros são contra as medidas anunciadas nesta sexta-feira.
“Não concordamos com nenhuma medida que estão sendo adotadas pelo atual
comando. Estamos pedindo uma nova reunião antes que dê errado. O
caminho que eles estão buscando não é o mesmo que nós estamos querendo. O
movimento não vai parar. Proibir uma ‘faixinha’, um adesivo, é uma
medida intimidadora”, disse Laércio.
A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.
Interrogatórios
Na última quinta-feira (7), a Defensoria Pública do Rio informou que o primeiro interrogatório dos bombeiros presos após a invasão, que estava previsto para esta sexta-feira (8), foi suspenso. Em nota, a Defensoria informou que a decisão foi da juíza da Auditoria Militar, que acatou um pedido do órgão.
Segundo a Defensoria Pública, a medida foi tomada até que seja votada no Senado, a anistia criminal do militares. Ainda não há informações sobre a nova data dos interrogatórios.
No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).
Os bombeiros respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano
em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações
de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
Auxílio-transporte e gratificaçãoO governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou a concessão de auxílio-transporte e gratificação para bombeiros. A informação foi anunciada na quarta-feira (6) pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Segundo Simões, a medida atende ao pedido feito pela tropa.
“O governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00”, disse ele.
Mais de 11 mil soldados serão contemplados
De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, no caso do auxílio-transporte, o benefício, no valor de R$ 100, vai contemplar 11.975 militares. Já as gratificações, no valor de R$ 350, são destinadas a 10.143 bombeiros. Os benefícios constarão na folha de pagamento de julho e serão pagos em agosto.
Para o pagamento do auxílio-transporte e das gratificações, serão usados, anualmente, 30% do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom), além de recursos provenientes do Tesouro. O impacto orçamentário previsto é de R$ 55.773.100,00, informou a secretaria.
Ausentes de punição
Os dois PMs que também foram presos durante a invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, também foram anistiados. Isso siginifica que eles e os bombeiros não serão punidos pelo episódio.
No dia 29, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado o projeto de lei que concede a anistia administrativa aos militares.
Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.
De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.
No domingo, 3 de julho, fizeram um ato na praia de Copacabana (Foto: Tássia Thum / G1)
A Secretaria de Defesa Civil informou que a proibição começou a valer a
partir da publicação no boletim da corporação. Segundo o órgão, a
decisão, inédita, não envolve outras áreas fora das corporações. Com
isso, ainda de acordo com a Secretaria, as manifestações em carros
particulares não estão proibidas em locais públicos.O cabo Láercio Soares, um dos representantes dos bombeiros, afirmou que os militares pretendem marcar um novo encontro com o comandante-geral da corporação e secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, para falar sobre as novas decisões. Segundo ele, os bombeiros são contra as medidas anunciadas nesta sexta-feira.
Proibir uma ‘faixinha’, um adesivo, é uma medida intimidadora"
Laércio Soares
A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.
Interrogatórios
Na última quinta-feira (7), a Defensoria Pública do Rio informou que o primeiro interrogatório dos bombeiros presos após a invasão, que estava previsto para esta sexta-feira (8), foi suspenso. Em nota, a Defensoria informou que a decisão foi da juíza da Auditoria Militar, que acatou um pedido do órgão.
Segundo a Defensoria Pública, a medida foi tomada até que seja votada no Senado, a anistia criminal do militares. Ainda não há informações sobre a nova data dos interrogatórios.
No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).
Auxílio-transporte e gratificaçãoO governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou a concessão de auxílio-transporte e gratificação para bombeiros. A informação foi anunciada na quarta-feira (6) pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Segundo Simões, a medida atende ao pedido feito pela tropa.
“O governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00”, disse ele.
Mais de 11 mil soldados serão contemplados
De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, no caso do auxílio-transporte, o benefício, no valor de R$ 100, vai contemplar 11.975 militares. Já as gratificações, no valor de R$ 350, são destinadas a 10.143 bombeiros. Os benefícios constarão na folha de pagamento de julho e serão pagos em agosto.
Para o pagamento do auxílio-transporte e das gratificações, serão usados, anualmente, 30% do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom), além de recursos provenientes do Tesouro. O impacto orçamentário previsto é de R$ 55.773.100,00, informou a secretaria.
Ausentes de punição
Os dois PMs que também foram presos durante a invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, também foram anistiados. Isso siginifica que eles e os bombeiros não serão punidos pelo episódio.
No dia 29, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado o projeto de lei que concede a anistia administrativa aos militares.
Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.
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