Insatisfeito com o bloqueio do mercado
de trabalho pernambucano aos trabalhadores da Paraíba, o Senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB) apresentou ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel, um manifesto de repúdio às ações,
fomentadas por relações políticas que – como avalia o parlamentar –
afetam negativamente a Paraíba.
“Há uma timidez muito grande do
Governo da Paraíba junto ao Governo de Pernambuco. Independente de
relações políticas, nós vamos entrar no processo cobrando do Governo
Federal uma relação que não discrimine nosso Estado,” pontuou Vital.
O Senador disse que a decisão de
deixar de fora os trabalhadores paraibanos fere a Constituição. “A
decisão da montadora FIAT e a orientação do Governador do Estado de
Pernambuco, Eduardo Campos, em proibir a contratação de paraibanos é uma
afronta direta ao art. 3o da Constituição Federal”, disse.
O senador também pediu o apoio da
Assembléia Legislativa da Paraíba para se manifestar a respeito do
assunto. Confira, na íntegra, o Manifesto de Repúdio que Vital do Rêgo
apresentou ao Ministro Pimentel:
“Senhor Ministro,
Como Senador da República,
representando o Estado da Paraíba e, diante da indiferença do Governador
do meu Estado, Ricardo Coutinho, e da sua disposição em acatar as
orientações do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, venho
à presença de Vossa Senhoria manifestar meu total repúdio ao bloqueio
do mercado de trabalho pernambucano aos trabalhadores paraibanos.
Esclareço a Vossa Excelência que
será instalada no município de Goiania, em Pernambuco, a 62 Km de
distância de Recife, capital do Estado, uma fábrica da multinacional
italiana FIAT ao custo de R$ 3 bilhões. A referida cidade faz divisa com
o estado da Paraíba e fica pouco mais de 50 Km da capital, João Pessoa.
No entanto, na última segunda-feira,
05 de dezembro do corrente, o Diário de Pernambuco publicou nota
informando que a nova fábrica abrirá 6 mil vagas para contratação
imediata de funcionários. Porém, as vagas serão direcionadas por ordem
de inscrição, para pessoas que recebem Bolsa Família e Seguro
Desemprego, que residam, apenas, em Goiania e em 13 cidades do Estado de
Pernambuco. Além disso, os cursos de capacitação, oferecidos pelo
SENAI, serão restritos aos trabalhadores daqueles municípios.
Mesmo com o “Sistema S” da capital
da Paraíba, João Pessoa, Constituído por entidades como o SESI, SENAI,
SENAC, SESC entre outras, encontrar-se mais perto do município de
Goiania, em Pernambuco, onde a nova Fábrica será instalada, os
trabalhadores paraibanos não terão acesso às mais de seis mil vagas
disponibilizadas pela referida Fábrica.
A decisão da montadora FIAT e a
orientação do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, em
proibir a contratação de paraibanos é uma afronta direta ao art. 3o da
Constituição Federal.
Diante disso, procuramos sempre, em
atendimento aos preceitos constitucionais, promover o bem de todos.
Lutamos para reduzir as desigualdades sociais e regionais, sem qualquer
forma de discriminação.
Vivemos, hoje, em um País que
procura ingressar milhões de brasileiros, que sempre estiveram à margem
do desenvolvimento nacional, no mercado de trabalho. E diante desse
Brasil que se apresenta, é inadmissível que ideologias partidárias unam o
governador do meu Estado e do estado de Pernambuco, impedindo a
cooperação entre os estados e o progresso do País.
Portanto, solicito a Vossa
Excelência providências para que o estado da Paraíba não sofra com a
discriminação de seus trabalhadores, para que possamos, realmente,
avançar rumo a um Brasil mais igualitário e em constante
desenvolvimento.
Atenciosamente,
Senador Vital do Rêgo
Assessoria
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