O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 12/2012, de autoria do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspende os prazos processuais na comarca de Itaporanga, de 2ª entrância, entre os dias 23 de janeiro e seis de fevereiro do corrente ano.
A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento das atividades forense, em razão das obras inadiáveis de reforma do Fórum “João Espínola Neto”. O Ato foi publicado na edição desta terça-feira (24) na edição do Diário da Justiça Eletrônico.
Ao assinar a Resolução, o desembargador-presidente observou a necessidade de preservar o direito das partes, bem como retroagir seus efeitos à última segunda-feira (23). Faz parte da comarca de Itaporanga, também, os municípios de Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande e Vazante.
Do mesmo modo, o desembargador já havia determinado a suspensão, dos prazos processuais nas comarcas de Bananeiras e Sapé. Esta unidade voltou às atividades forenses no último dia 18. Já em Bananeiras, o funcionamento só retorna no dia 11 de fevereiro.
com TJPB/GeCom/Marcus Vinícius Leite
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