Cássio é Indicado Pelo PSDB para ser Vice-Presidência da Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
O
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi indicado pelo seu partido para
fazer parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na
condição de vice-presidente. Trata-se do principal cargo que um
parlamentar da minoria, no caso da oposição, pode alcançar na CMO.
A
eleição que irá escolher a nova Comissão Mista do orçamento será
realizada na próxima terça-feira no plenário 2 do anexo Luís Eduardo
Magalhães da Câmara dos Deputados a partir das 14h30.
A
CMO compõe-se de 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez
senadores, com igual número de suplentes. A comissão tem um presidente e
três vice-presidentes, eleitos por seus pares para mandato anual que se
encerra na última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a
reeleição. As funções de presidente e vice-presidente serão exercidas
alternadamente, a cada ano, por representantes do Senado e da Câmara dos
Deputados.
Entre
suas atribuições, a CMO é responsável por emitir parecer e deliberar
sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual (PPA), diretrizes
orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas
prestadas pelos chefes do Poder Executivo, dos presidentes dos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público;
e ainda sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
Ascom
Folha de Riachão
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