A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a CCT, aprovou mais 27 concessões ou autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e TV. Apenas um item da pauta não foi votado: o projeto que autoriza o funcionamento de uma rádio comunitária de Santa Mercedes, no interior de São Paulo.
O senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba e vice-presidente da CCT, pediu mais tempo para analisar o projeto, porque a associação que vai executar o serviço de rádio comunitária usa a sigla “FM” no nome registrado no Ministério das Comunicações. Para Cavalcanti, a sigla para frequência modulada deve ser usada exclusivamente pelas emissoras comerciais. Essa posição tem o apoio de outros senadores da comissão, como Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. O senador Roberto Cavalcanti tem razão: a nomenclatura incluindo a palavra “FM” traz confusão. Na verdade, elas são rádios comunitárias. Disse Azeredo.
As rádios comumente conhecidas como rádios FM são rádios comerciais. Senadores da CCT já foram ao Ministério das Comunicações para cobrar um ato que proíba a sigla “FM” no nome das rádios comunitárias. Mas a opinião do ministério é que o Congresso tem que aprovar uma lei para definir a questão. Por conta disso, Roberto Cavalcanti apresentou um projeto em novembro do ano passado. A matéria está na CCT e tem como relator Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo.
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