TSE deve apreciar esta semana embargos de Cássio e recurso de Bado Venâncio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar esta semana os embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o recurso do candidato a deputado estadual Bado Venâncio (PSL). Ambos tiveram os registros de suas candidaturas negados pelo TRE da Paraíba, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

 

O tucano, que foi o candidato ao Senado mais bem votado nas eleições do dia 3 de outubro, já teve seu recurso julgado pelo TSE, que por maioria, manteve o indeferimento do registro de sua candidatura. Após o julgamento dos embargos, Cássio ainda deverá recorrer ao STF.

Já na última sexta-feira (5), o relator do processo de Bado Venâncio, ministro Arnaldo Versiani, enviou o recurso para a Seção de Procedimentos Diversos – Preparação de Sessões (SEDIV-PS) já para ser colocado em pauta e julgado pela Corte.

Bado teve sua candidatura impugnada por ter cometido improbidade administrativa e ter condenações no TCE e no TCU. No último dia 3, ele obteve 17.746 votos.

O TSE julgará ainda nos próximos dias, o recurso do deputado estadual Márcio Roberto (PMDB) que também teve sua candidatura barrada pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa.

O processo do deputado também teve movimentação no TSE na sexta-feira. Ele foi enviado para a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) para atualizações de dados. O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio.

O peemedebista teve seu registro de candidatura negado devido à desaprovação de suas contas pelo TCE quando era prefeito de São Bento. Ele disse que espera reverter a decisão da Corte paraibana no TSE, já que o entendimento dos ministros é que cabe às Câmaras Municipais reprovar as contas dos gestores públicos.