A Ação Cautelar que pede a posse imediata do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal voltou para as mãos do ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do tucano.
Durante o período de licença de Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) os advogados de Cássio impetraram a ação requerendo que o presidente Cezar Peluso decidisse pela posse imediata do senador eleito. A ação chegou a ser distribuída para Ricardo Lewandowski que devolveu a mesma à presidência. Com a volta de Barbosa o presidente decidiu devolver o processo.
"Nada por prover. É que prejudicada a análise do pedido de redistribuição, porquanto reconsiderei decisão proferida nos autos do RE nº 634.250, para manter a relatoria da causa com o Min. JOAQUIM BARBOSA, cuja licença expirou e, expirando, eliminou a ratio iuris da redistribuição. Publique-se. Int..", diz o despacho do ministro.
Cássio aguarda o julgamento dos agravos no STF para que possa ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e posteriormente ser empossado no Senado Federal. Os agravos estão com o ministro Joaquim Barbosa que não especificou data para levá-los a apreciação em plenário.
Recurso Extraordinário - A outra ação de Cássio que tramita no STF é um recurso extraordinário que foi provido por Joaquim Barbosa desde o dia 3 de maio. Mesmo com o provimento, o tucano continua impedido de tomar posse porque aguarda o julgamento de três Agravos Regimentais interpostos pela Coligação Paraíba Unida, por Bivar de Souza Duda e José Andrea Magliano.
Durante a licença do ministro esse recurso chegou a ser redistribuído mudando o relator da ação que passou a ser Ricardo Lewandowiski que o devolveu a Barbosa.
PolíticaPB
0 comentários:
Postar um comentário