Prefeitos não podem demitir servidores

Uma estimativa da União Brasileira de Municípios (UBAM) aponta que 90% das prefeituras não têm condições de demitir os prestadores de serviço dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e que se encerra hoje. O presidente da entidade, Leonardo Santana, informou que encaminhou ofício ao MPPB pedido a dilatação do prazo até o final do ano, mesmo diante da negativa do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. 

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as 223 prefeituras paraibanas mantêm em suas folhas de pagamento 28.885 servidores contratados sem concurso público. "Não há como demitir todo agora até porque há os prazos de licitações para abertura de concursos. São 28 mil famílias que não podem ficar sem emprego de uma hora para outra", justificou o presidente da UBAM, ao assegurar que as prefeituras fecharão as portas, caso a determinação seja cumprida. 

Leonardo Santana também criticou a postura do Ministério Público em interferir na administração municipal. "Cabe aos prefeitos e não ao Ministério Público a tarefa de conduzir a administração. Eles que foram eleitos pelo povo para gerenciar o município", alfinetou. Santana acrescentou que a assessoria jurídica da entidade está estudando uma forma de evitar possíveis penalidades aos gestores municipais que não cumprirem a determinação.

Uma das cidades que não deve seguir o que foi estabelecido pelo MPPB é a capital João Pessoa. Com 8.159 pessoas ocupando cargos comissionados atualmente (maior folha do estado) o prefeito Luciano Agra afirmou que não têm como cumprir de imediato essa determinação. "Espero que haja uma prorrogação do prazo porque se demitirmos nossos comissionados, temporários e terceirizados, haverá paralisação de vários serviços". 

Outra cidade que ainda não atendeu ao MPPB, mas está providenciando a regularização é Cabedelo. O município possui 1.204 prestadores de serviço e se defende alegando que está realizando concurso público para substituição dos comissionados. O prefeito José Francisco Régis informou que o município encaminhou um documento ao Ministério Público explicando essa situação e espera que o órgão compreenda a intenção da Prefeitura de seguir a recomendação. 

Sobre estes casos específicos, o procurador Oswaldo Trigueiro informou que será realizada uma avaliação caso a caso de acordo com as informações que forem repassadas ao órgão. Nas demais, deve ser realizada uma fiscalização que será chefiada pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. Um balanço da situação no estado será divulgado na próxima terça-feira. 

Entre as dez cidades com maior número de contratações estão João Pessoa (8.159), Patos (1.342), Cabedelo (1.204), Bayeux (990), Piancó (567), Campina Grande (483), Queimadas (463), Alhandra (463), Conceição (453) e Ingá (405). O relatório do TCE inclui também uma lista com 63 servidores na mesma situação mantidos por Câmaras Municipais, que ainda não são alvo de fiscalizações. A ação do Ministério Público da Paraíba visa corrigir abusos cometidos pelos gestores municipais, além de estimular a realização de concurso público e a convocação de aprovados. 

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