Celso de Mello devolve o Recurso de Cássio à presidência do Supremo Tribunal Federal
O
ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, devolveu
ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso (foto), o Recurso
Extraordinário em que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) requer a
sua posse como senador da República.
- Subsistem, na presente causa, as mesmas razões que, na ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 155/PB, levaram-me a invocar a norma inscrita no art. 135, parágrafo único, do CPC (Código de Processo Penal) – justificou Celso de Mello.
- Subsistem, na presente causa, as mesmas razões que, na ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 155/PB, levaram-me a invocar a norma inscrita no art. 135, parágrafo único, do CPC (Código de Processo Penal) – justificou Celso de Mello.
paraibaonline
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